A XXI Assembleia Plenária da COMJIB, co-financiada pelo Ministério da Justiça e do Direito da Colômbia e pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECID), realizou-se em Medellín, Colômbia, de 23 a 25 de julho.
A reunião foi presidida e dirigida pelo Ministro da Colômbia, S. Exa. Margarita Cabello Blanco e os Secretários-Gerais Adjuntos, representados por Ana Gallego Torres, Diretora-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça espanhol.
Durante a Assembleia, o novo Secretário-Geral da COMJIB e da IberRed foi aceite por aclamação como novo Secretário-Geral da COMJIB e da IberRed. Senhor. D. Enrique Gil Botero, em reconhecimento do seu prestígio, liderança e valiosa experiência no sector da justiça ibero-americana.
De igual modo, foi nomeada a Sra. Tatiana Laura Salem como nova Coordenadora Geral, e foram eleitos os órgãos colegiais da Conferência, sendo as Secretarias Gerais Adjuntas constituídas pelo Chile, Espanha e Portugal; e a Comissão de Delegados por Cuba, Espanha, Paraguai, Portugal e Uruguai.
A reunião serviu também de enquadramento para a assinatura do Tratado sobre a Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional entre Autoridades Centrais (a seguir designado por“Tratado de Medellín“). Os primeiros países a assiná-lo foram a Argentina, o Brasil, a Colômbia, o Chile, a Espanha, o Paraguai, Portugal e o Uruguai, com a presença, como testemunha de honra, de Sua Excelência o Sr. José Luis Rodríguez, Presidente da Comissão Europeia. Iván Duque Márquez, Presidente da República da Colômbia.
Além disso, a reunião contou com a presença do Sr. Pedro Manuel Moreno, Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), para coordenar a contribuição da COMJIB como organismo ibero-americano que lidera as políticas públicas no sector da justiça e é uma referência na configuração do espaço jurídico ibero-americano, tendo em vista a próxima XXVII Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, que terá lugar no Principado de Andorra em 2020.
Participaram também, na qualidade de observadores convidados, representantes do ILANUD, do Conselho Geral do Notariado de Espanha e da iniciativa COPLA (Tribunal Penal Latino-Americano contra a Criminalidade Organizada Transnacional).
Durante a conferência, foram apresentadas as contas relativas ao exercício de 2018, o relatório de gestão dos Secretários-Gerais Adjuntos para o período de janeiro a julho de 2019 e a aprovação de uma série de novos regulamentos para reforçar o Secretariado: Funcionamento, Financeiro, Código de Ética, Organigrama e Termos de Referência para peritos nacionais de destaque. Foi igualmente acordada a Declaração da COMJIB sobre o 15º aniversário da IberRed.
Foram igualmente ratificadas as seguintes rubricas que constituirão o plano de trabalho 2020-2022:
- Acesso à Justiça, e sinergias com o Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça, liderado pelo Chile.
- Novas tecnologias aplicadas à administração da justiça, lideradas por Portugal.
- Cooperação Jurídica Internacional e IberRed, liderada pela Espanha.
- Reforma dos sistemas prisionais, liderada pela República Dominicana.
- Equidade de género, liderada pela Colômbia e por Cuba.
E foi proposto que se trabalhasse a questão da corrupção, quer de uma forma transversal a todas as linhas de trabalho, quer como uma linha separada.
Por último, foi acordado celebrar o 50.º aniversário da assinatura da “Ata de Madrid”, antecedente da Conferência, na cidade de Barranquilla, Colômbia, em 2020, e realizar a próxima XXII Assembleia Plenária na cidade de Sucre, Bolívia, em 2021.
