A Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) foi fundada pela chamada “Ata de Madrid”, assinada em 1970, durante uma reunião dos Ministros da Justiça da região. Após um período em que a Conferência funcionou como uma estrutura informal de colaboração entre os Ministros da Justiça da Ibero-América, tornou-se finalmente uma entidade institucional em 1992, com a adoção do chamado “Tratado de Madrid”, que a dotou de personalidade jurídica própria.

Desde 2006, a COMJIB é uma organização de referência para a promoção de políticas públicas no domínio da Justiça, para além de acolher as reuniões plenárias de Ministros da Justiça que se realizam de dois em dois anos. O objetivo geral da Conferência é melhorar a justiça na região ibero-americana, promovendo o desenho de políticas públicas a serem implementadas nos Estados membros e a criação de alianças regionais e sub-regionais como ferramenta para a construção de um espaço jurídico mais coeso.

Até à data, 19 dos 22 países da região ratificaram o Tratado Constitutivo, que entrou em vigor em 1 de setembro de 1998.

A Secretaria-Geral da COMJIB exerce também as funções de Secretaria-Geral da Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed), de acordo com o seu regulamento constitutivo. A IberRed é um projeto tripartido que reúne os três principais actores do sector da justiça da região ibero-americana com competências em matéria de cooperação jurídica internacional: a Cimeira Judicial Ibero-Americana (CJI), a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP) e a Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB).

Nos últimos anos, a COMJIB e a IberRed assinaram importantes acordos de colaboração com outras organizações e instituições, como a ONU Mulheres, a EUROJUST, o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinquente (ILANUD), a Rede Ibero-Americana de Formação de Procuradores e Promotores (RECAMPI), Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal (RJE), Comissão Económica para a América Latina e as Caraíbas (CEPAL), INTERPOL, Fundação Centro de Educação à Distância para o Desenvolvimento Económico e Tecnológico (Fundação CEDDET), Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos, Fundação Tierra de Hombres, entre outros.

 

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