ACTA DO COMITÉ DELEGADO 03072014 ![]()
Em 3 e 4 de julho, a Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) realizou uma reunião da sua Comissão Delegada, composta por representantes da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Guatemala e República Dominicana. Participaram igualmente os Secretários-Gerais Adjuntos de Espanha, das Honduras, do México e do Peru.
Nesta ocasião, as autoridades dos Ministérios da Justiça dos países acima mencionados reuniram-se em Antígua Guatemala, a fim de analisar o trabalho realizado pela Secretaria-Geral da COMJIB, de acordo com os mandatos recebidos na Reunião Plenária realizada em 2013 em Viña del Mar, Chile. Foram também definidas as linhas de trabalho que serão desenvolvidas até à próxima Conferência. Além disso, os participantes apresentaram e debateram questões que constituem desafios importantes para a definição de políticas de justiça na região.
Durante a reunião, foi aprovado o relatório apresentado pelo Secretário-Geral, Fernando Ferraro, sobre os trabalhos realizados desde abril de 2013, e aprovada a proposta do Secretariado de desenvolver um estudo para apoiar a definição de políticas de drogas, na linha da Prevenção da Criminalidade. Foram ainda aprovadas outras propostas apresentadas pela Secretaria, tais como a elaboração de um Guia de Regras Mínimas de Reinserção Sócio-Profissional no âmbito da Ação para a Reinserção de Pessoas Condenadas do Programa EUROsociAL; a elaboração de um Documento de Posição Comum Ibero-Americana na área da Justiça Juvenil Restaurativa; os resultados gerados na ação Mecanismos Alternativos de Resolução de Litígios; a proposta de um protocolo regional sobre a Assistência às Vítimas de Violência de Género; a elaboração de Recomendações para a Coordenação Interinstitucional na luta contra a corrupção; bem como a proposta de trabalho na luta contra o Cibercrime e o Tráfico Ilícito de Bens Culturais. Foi também acordado promover a proposta sobre Novas Tecnologias na Administração da Justiça e promover a ratificação das Convenções Ibero-Americanas promovidas pela COMJIB.
Por último, foi saudado um relatório económico da COMJIB e os países foram instados a procurar apoio político e financeiro, especialmente para apoiar projectos e programas que a COMJIB possa gerir.
