Na quarta-feira, 22 de abril de 2020, a COMJIB realizou a Primeira Reunião Virtual de Ministros da Justiça e autoridades similares, com o objetivo de criar um espaço de diálogo e estabelecer um mecanismo de trabalho conjunto para enfrentar a pandemia da COVID-19 na Ibero-América.
Presidido pelo Secretário-Geral, Enrique Gil Botero, este encontro desenvolvido pela Plataforma ZOOM, contou com a presença de numerosas autoridades no domínio da Justiça, representando 15 dos 22 países da região: Joan León, Secretário de Estado do Interior e da Justiça do Principado de Andorra; Marcela Losardo, Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos da República da Argentina; Sergio Moro, Ministro da Justiça e da Segurança Pública da República Federativa do Brasil; Hernán Larraín Fernández, Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos da República do Chile; Margarita Cabello, Ministra da Justiça e do Direito da Colômbia; Fiorella Salazar Rojas, Ministra da Justiça e da Paz da Costa Rica.
Rica; Diana Salazar Méndez, Procuradora-Geral do Equador; Juan Carlos Campo, Ministro da Justiça do Reino de Espanha; Ricardo Montes, Subsecretário da Justiça das Honduras; Olga Sánchez Cordero, Secretária do Interior do México e Paulina Téllez, chefe da Unidade de Apoio ao Sistema de Justiça do Ministério do Interior do México; Rubén Maciel, Vice-Ministro da Política Criminal e Edgar Taboada, Vice-Ministro do Acesso à Justiça, em representação de Cecilia Pérez Rivas, Ministra da Justiça do Paraguai; Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos do Peru; Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça de Portugal; Jean Alain Rodríguez, Procurador-Geral da República Dominicana; e Pablo Iturralde, Diretor dos Assuntos Jurídicos, Jurídicos e de Registo do Ministério da Educação e Cultura do Uruguai.
Durante esta reunião de três horas e meia, os funcionários partilharam as suas preocupações sobre as consequências do avanço da pandemia nos serviços oferecidos pelas suas pastas.
O foco foi nas políticas penitenciárias e, dentro delas, em como garantir a salubridade da população privada de liberdade e das pessoas que nela trabalham; na comunicação com as famílias; na garantia da devida defesa; e em alternativas para reduzir os níveis de superlotação, entre outras questões que são urgentes no momento.
Abordaram também questões como o reforço das medidas para fazer face ao aumento dos casos de violência doméstica e baseada no género; a disponibilização de acesso remoto aos serviços de justiça; e o funcionamento dos registos públicos de processos, especialmente de óbitos.
Uma das caraterísticas comuns foi o esforço de digitalização e a implementação de novos mecanismos de atendimento ao público. Esta situação foi referida como um atraso em parte da administração da justiça e terá de ser alterada para o futuro.
Neste quadro, foi aprovado um esquema de reuniões técnicas coordenadas pelo Secretariado-Geral e com a participação das equipas de cada instituição: (a) acesso da população à justiça e aos serviços; (b) Sistema prisional; (c) violência baseada no género; (d) Aplicação de novas tecnologias; e (e) Cooperação jurídica internacional. Foi também incluído como um ponto essencial, trabalhando em conjunto com a OEA sobre direitos humanos e cibercriminalidade. Definiu igualmente a criação de um sistema de informação fiável e acessível sobre as medidas adoptadas, alimentado pelos próprios países, que será gerido e publicado pelo Secretariado-Geral da COMJIB.
Ao encerrar a reunião, o Secretário-Geral, Enrique Gil Botero, concluiu que “temos uma região coesa e comprometida com a ação pública na área da justiça” e afirmou que esta situação “torna-nos mais flexíveis na nossa vocação para melhorar a justiça e garantir o gozo dos direitos humanos. Convida-nos a pensar num futuro diferente que está ao virar da esquina. Partilhamos desafios semelhantes e temos uma cultura de solidariedade com os países irmãos, e por isso estamos aqui, abertos ao diálogo e à construção de melhores políticas públicas na área da justiça, porque reconhecemos que esta tarefa não é individual, mas colectiva.
A reunião terminou com o compromisso de voltarem a encontrar-se dentro de um mês e meio.
