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Panamá, 5 de março de 2026. A Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), em conjunto com o Ministério de Governo do Panamá, inaugurou a XXIV Assembleia Plenária da COMJIB, um encontro que reúne autoridades do setor de justiça da região com o objetivo de avançar no fortalecimento da cooperação jurídica ibero-americana e promover sistemas de justiça mais acessíveis e centrados nas pessoas. A sessão inaugural foi realizada na sede do Ministério de Governo do Panamá e contou com a participação de Ministras, Ministros, Vice-ministras e Vice-ministros da Justiça dos países membros, assim como representantes de mais de quinze Organizações Internacionais que compartilharam experiências e avanços em matéria de políticas públicas e modernização dos sistemas de justiça. Durante a abertura do encontro, a Ministra de Governo do Panamá, Dinoska Montalvo, destacou o...

Dentro de apenas oito dias será realizada a XXIV Assembleia Plenária da COMJIB na Cidade do Panamá. A capital prepara-se, com o apoio do seu Ministério do Governo e Justiça, para receber as Ministras e os Ministros da Justiça, assim como as autoridades equivalentes da Ibero-América, em um encontro estratégico voltado ao fortalecimento da cooperação jurídica regional. Confirmaram sua participação oito Ministros e seis Vice-Ministros; igualmente, o Uruguai estará representado pelo Secretário-Geral Adjunto da Conferência. A Assembleia será inaugurada com as palavras da Ministra do Governo do Panamá, Sra. Dinoska Montalvo, e do Secretário-Geral da COMJIB, Sr. Enrique Gil Botero. Também é esperada a intervenção do Presidente da República, Sr. José Raúl Mulino, em um ato que marcará o início formal dos trabalhos e reafirmará o compromisso político dos Estados com a construção de um espaço...

Representantes da COMJIB participaram da primeira reunião de altos funcionários da União Europeia e da América Latina na área da justiça, promovida pelo programa europeu de assistência EL PAcCTO, realizada em Bruxelas no dia 19 de fevereiro de 2026. O encontro foi precedido, no dia anterior, por uma reunião dos coordenadores do programa europeu com instituições de justiça da América Latina e com o Comitê de Lima. Na ocasião, foram apresentadas as atividades já desenvolvidas pelo programa, bem como a definição de prioridades e produtos a serem implementados ao longo do ano. Nessa oportunidade, a COMJIB assumiu a coordenação do Comitê de Lima, mecanismo criado para acompanhar o ciclo de políticas públicas de justiça do programa EL PAcCTO. Durante o encontro com as autoridades europeias e latino-americanas, o Secretário-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero, destacou a Conferência como o...

Na passada segunda-feira, 16 de fevereiro, recebemos em nossa sede o Vice-Presidente da República de El Salvador, Félix Ulloa, que manteve uma reunião com o nosso Secretário-Geral. Durante o encontro, ambas as autoridades trocaram perspectivas sobre os desafios e avanços em matéria de justiça, segurança jurídica e modernização institucional na região ibero-americana. O nosso Secretário-Geral destacou a importância de continuar promovendo espaços de cooperação técnica e diálogo político entre os Ministérios da Justiça, com o objetivo de fortalecer o Estado de Direito e consolidar sistemas judiciais mais eficazes, acessíveis e transparentes. Por sua vez, o Vice-Presidente Ulloa compartilhou os avanços impulsionados em El Salvador no âmbito da atualização do marco legal e do fortalecimento da institucionalidade, sublinhando o impacto que essas reformas tiveram na geração de confiança,...

A República do Panamá deu um passo transcendental no fortalecimento da cooperação jurídica internacional ao ratificar três instrumentos fundamentais da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), consolidando assim o seu compromisso com a modernização da justiça e o combate à criminalidade transnacional. Em primeiro lugar, o Panamá ratificou o Convênio Ibero-Americano de Cooperação sobre Investigação, Apreensão e Obtenção de Prova em Matéria de Cibercriminalidade, um instrumento-chave para enfrentar de forma coordenada os desafios colocados pelo ambiente digital. Este convênio fortalece os mecanismos de colaboração entre os Estados membros para a obtenção ágil e eficaz de provas eletrônicas, garantindo ao mesmo tempo o respeito aos direitos fundamentais e ao devido processo legal. Com o depósito do seu instrumento de ratificação, o Panamá torna-se o quarto...

Madri, 21 de janeiro de 2026. – A Feira Internacional de Turismo (FITUR) 2026 foi marcada por um encontro de alto nível no qual líderes e representantes ibero-americanos debateram o papel estratégico das cidades no desenvolvimento do turismo urbano, destacando sua contribuição para o crescimento econômico, a sustentabilidade e a coesão social na região. Organizado pela União de Cidades Capitais Ibero-americanas (UCCI) no âmbito da FITUR, o conversatório “Turismo, cidades e desenvolvimento: diálogo entre líderes ibero-americanos” reuniu prefeitos, autoridades e organizações-chave da Ibero-América, consolidando-se como um dos principais marcos da agenda ibero-americana do ano. O evento, realizado no estande de Madri, contou com a participação do prefeito de Madri e copresidente da UCCI, José Luis Martínez-Almeida; o chefe de Governo da Cidade de Buenos Aires e copresidente da UCCI, Jorge...

Em um passo decisivo para o fortalecimento do acesso à justiça e a proteção das vítimas de crimes, a Câmara dos Deputados e Deputadas do Chile aprovou, em terceira tramitação constitucional, o projeto de lei que cria o Serviço Nacional de Acesso à Justiça e a Defensoria das Vítimas. A iniciativa, que faz parte da agenda de segurança do governo chileno, foi apoiada de forma unânime por todos os setores políticos. A nova institucionalidade busca garantir atendimento jurídico e psicossocial gratuito, especializado e com altos padrões técnicos e de qualidade para aqueles que foram vítimas de crimes, facilitando o acesso das pessoas à justiça e consolidando, assim, um sistema mais inclusivo. O ministro da Justiça e Direitos Humanos do Chile, Jaime Gajardo Falcón, valorizou a aprovação do projeto, destacando que se trata de “um passo muito significativo para a proteção das vítimas de crimes...

Nos dias 2 e 3 de outubro passados, realizaram-se na cidade de Cartagena das Índias, na Colômbia, o Encontro Regional sobre Acesso à Justiça juntamente com o Workshop sobre Acesso à Justiça e Direitos Digitais, que contou com a presença de representantes dos ministérios da justiça de 15 países ibero-americanos. Com a colaboração da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB) e o apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), este evento surge da necessidade de garantir o direito de acesso à justiça para todas as pessoas, com especial atenção ao impacto e aos desafios que a transformação digital implica. O primeiro dos eventos, realizado na quinta-feira passada, teve início com a revisão do rascunho da Convenção Ibero-americana de Acesso à Justiça (CIAJ), com vistas à sua eventual assinatura na próxima Assembleia...