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A Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) protagonizou ontem, 28 de outubro, uma jornada histórica para o acesso à justiça na região. Neste encontro institucional de alto nível, realizado na sede do Ilustre Colegio de la Abogacía de Madrid (ICAM), teve lugar o Diálogo sobre a Convenção Ibero-Americana de Acesso à Justiça (CIAJ). Este é o primeiro tratado internacional de natureza vinculativa que consagra o acesso à justiça como um direito autónomo plenamente exigível perante os Estados. Adotado originalmente em março deste ano durante a XXIV Assembleia Plenária da COMJIB na Cidade do Panamá, este texto alinha-se com a meta 16.3 da Agenda 2030 da ONU. Sob o título “Diálogo sobre a Convenção Ibero-Americana de Acesso à Justiça”, a jornada académica e política foi inaugurada pelo secretário-geral, Enrique Gil Botero, e pelo bastonário do ICAM, Eugenio...

A Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos celebra amanhã, 28 de outubro, uma jornada histórica para o acesso à justiça na Ibero-América. Num encontro institucional que terá lugar na sede do Ilustre Colegio de la Abogacía de Madrid, a organização assinalará um marco fundamental: a apresentação da Convenção Ibero-Americana de Acesso à Justiça. O eixo central do encontro será a apresentação e o impulso à ratificação da Convenção Ibero-Americana de Acesso à Justiça, o primeiro tratado internacional vinculativo que consagra o acesso à justiça como um direito autónomo plenamente exigível perante os Estados. Adotado formalmente no passado mês de março durante a XXIV Assembleia Plenária da COMJIB na Cidade do Panamá, este texto é o resultado de um exaustivo processo de construção coletiva, firmemente alinhado com a meta 16.3 da Agenda 2030 das Nações Unidas. Sob o...

Nesta semana, Istambul sedia a “2026 OECD Global Roundtable on Equal Access to Justice”, um dos fóruns internacionais mais influentes em matéria de políticas judiciais centradas nas pessoas. Na COMJIB, participamos de maneira ativa deste espaço por meio da intervenção de José Ramón Antón, responsável pelo Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça. Durante sua apresentação, expôs os avanços estratégicos da nossa região na formulação de políticas públicas que reduzem as lacunas institucionais e burocráticas. Além disso, destacou o papel do PIAJ como um motor-chave para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, impulsionando o uso de mecanismos alternativos, a digitalização e a abordagem de direitos humanos para garantir que “ninguém fique para trás”. Reafirmamos nosso compromisso de cooperação com organismos multilaterais como a @the_oecd para continuar construindo...

Nesta semana, a COMJIB e a IberRed participaram do Encontro Anual do PACCTO 2.0, realizado em Santo Domingo, República Dominicana, sob o lema “Instituições fortes, sociedades resilientes, juntos contra o crime organizado”. O ministro da Justiça da República Dominicana, Antoliano Peralta, abriu o evento, juntamente com a Procuradora-Geral da República Dominicana, Yeni Berenice; a Ministra do Interior e Polícia, Faride Raful; e o Embaixador da União Europeia, Raúl Fuentes. O encontro reúne mais de 200 representantes de instituições de justiça e segurança da América Latina, do Caribe e da União Europeia para refletir sobre os desafios comuns e definir as prioridades estratégicas para o período 2027-2030. A COMJIB e a IberRed seguem comprometidas com o fortalecimento da cooperação entre os países ibero-americanos e com a construção de alianças que contribuam para instituições mais sólidas...

Nosso Secretário-Geral, Enrique Gil, manteve ontem uma produtiva reunião na Cidade do México com representantes da Secretaria de Relações Exteriores (SRE) e da Secretaria de Governo (SEGOB) do México, na qual foram abordadas diversas iniciativas para fortalecer a cooperação jurídica e a agenda comum da região ibero-americana. Durante o encontro, foram trocadas perspectivas sobre os tratados internacionais promovidos no âmbito da COMJIB, entre eles o Tratado de Medellín sobre a transmissão eletrônica de pedidos de cooperação jurídica entre autoridades centrais, e a Convenção Ibero-Americana de Acesso à Justiça, como instrumento fundamental para promover uma justiça mais acessível, eficaz e inclusiva. A reunião também permitiu abordar os desafios vinculados à mobilidade humana, destacando a necessidade de fortalecer a cooperação entre os países ibero-americanos para garantir o acesso...

O nosso Secretário-Geral, Enrique Gil Botero, participou no Diálogo Interregional organizado pela Aliança Ibero-Americana para o Acesso à Justiça e pela Aliança Africana (AAPCJ). No painel "Olhar da região", expôs a perspetiva da Ibero-América sobre como a justiça centrada nas pessoas deve guiar os processos de verdade e reparação. Reafirmamos o nosso compromisso com o ODS 16, trabalhando numa nota conjunta interregional para promover políticas de justiça mais humanas e acessíveis.

A IberRed e o Basel Institute on Governance assinaram um Memorando de Entendimento para reforçar a cooperação internacional e o intercâmbio de boas práticas. Um passo em frente para partilhar conhecimento, reforçar capacidades e tornar mais eficaz a luta contra a criminalidade económica e a recuperação de ativos. A colaboração terá como foco: Capacity building para os pontos de contacto da IberRed.  Recuperação de ativos, reforçando as capacidades para rastrear e recuperar bens relacionados com atividades criminosas.  Equipas conjuntas de investigação, apoiando a cooperação entre autoridades e o intercâmbio seguro de informações em investigações transnacionais.

No último dia 8 de outubro, a IberRed realizou um novo encontro virtual dedicado às boas práticas na utilização de ferramentas eletrônicas para a cooperação jurídica em matéria civil, com a participação de especialistas e autoridades de diversos países. Entre os principais temas abordados, destacaram-se: - As limitações do correio eletrônico convencional, especialmente no que se refere à criptografia e à segurança da informação, e a necessidade de proteger os dados compartilhados entre as autoridades dos diferentes países. - Instrumentos internacionais de cooperação. A relevância das Convenções da Conferência da Haia e de outros instrumentos que facilitam a cooperação. - A importância de avançar na implementação prática dos instrumentos internacionais, uma vez cumpridos os requisitos para sua entrada em vigor. - Boas práticas em matéria de alimentos. - Os desafios da cooperação nas...

O nosso Secretário-Geral, Enrique Gil Botero, participou nas Jornadas sobre Segurança Jurídica dos Investimentos na Ibero-América, organizadas pelo Notariado espanhol, pela União Internacional do Notariado e pela Academia Notarial Americana. Durante a sua intervenção, destacou que a segurança jurídica se baseia em três elementos interligados: institucionalidade, transparência e legitimidade. Além disso, salientou que uma legislação de investimento atrativa deve ser acompanhada por instituições, procedimentos, registos e mecanismos de recurso que funcionem de forma coerente e previsível.