No último dia 8 de outubro, a IberRed realizou um novo encontro virtual dedicado às boas práticas na utilização de ferramentas eletrônicas para a cooperação jurídica em matéria civil, com a participação de especialistas e autoridades de diversos países.
Entre os principais temas abordados, destacaram-se:
– As limitações do correio eletrônico convencional, especialmente no que se refere à criptografia e à segurança da informação, e a necessidade de proteger os dados compartilhados entre as autoridades dos diferentes países.
– Instrumentos internacionais de cooperação. A relevância das Convenções da Conferência da Haia e de outros instrumentos que facilitam a cooperação.
– A importância de avançar na implementação prática dos instrumentos internacionais, uma vez cumpridos os requisitos para sua entrada em vigor.
– Boas práticas em matéria de alimentos.
– Os desafios da cooperação nas zonas de fronteira e a evolução dos instrumentos jurídicos.
Esses intercâmbios demonstram que a transformação digital da cooperação jurídica internacional não depende apenas da disponibilidade de ferramentas tecnológicas, mas também da garantia de sua segurança, da promoção da interoperabilidade e da capacidade de transformar os instrumentos jurídicos em soluções efetivas para as autoridades e para os cidadãos.