A Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos celebra amanhã, 28 de outubro, uma jornada histórica para o acesso à justiça na Ibero-América. Num encontro institucional que terá lugar na sede do Ilustre Colegio de la Abogacía de Madrid, a organização assinalará um marco fundamental: a apresentação da Convenção Ibero-Americana de Acesso à Justiça.
O eixo central do encontro será a apresentação e o impulso à ratificação da Convenção Ibero-Americana de Acesso à Justiça, o primeiro tratado internacional vinculativo que consagra o acesso à justiça como um direito autónomo plenamente exigível perante os Estados. Adotado formalmente no passado mês de março durante a XXIV Assembleia Plenária da COMJIB na Cidade do Panamá, este texto é o resultado de um exaustivo processo de construção coletiva, firmemente alinhado com a meta 16.3 da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Sob o título “Diálogo sobre a Convenção Ibero-Americana de Acesso à Justiça”, o evento começará amanhã às 16h30 e contará com a abertura oficial do Secretário-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero, juntamente com o bastonário do ICAM, Eugenio Ribón.
O programa académico e político estruturar-se-á através de duas mesas-redondas de alto nível:
- “Políticas públicas de acesso à justiça a partir dos poderes executivos: Um debate construtivo com a participação de ministros da justiça e altas autoridades governamentais do espaço ibero-americano”.
- “O impulso dos organismos internacionais e da sociedade civil no acesso à justiça: Focado no papel dos atores multilaterais e sociais para a implementação do tratado”.
O encontro contará com a participação de representantes dos Ministérios da Justiça Ibero-Americanos, do corpo diplomático acreditado em Espanha, e de Organismos Internacionais. A COMJIB convida toda a comunidade jurídica internacional a acompanhar o desenrolar da jornada ao vivo através da transmissão oficial em direto, que estará disponível na seguinte ligação: https://youtube.com/live/bVfVRgVffkM?feature=share