Local: Viña del Mar, Chile
Data: 04/04/2013 – 05/04/2013
A XVIII Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) realizou-se em Viña del Mar (Chile) nos dias 4 e 5 de abril de 2013. Participaram nesta reunião plenária os Ministros da Justiça, o Ministro da Justiça do Chile, que presidiu à reunião, bem como o Ministro da Colômbia, o Ministro da Justiça de Espanha, o Ministro da Justiça das Honduras, o Procurador-Geral do México, o Ministro do Panamá, o Ministro do Paraguai, o Ministro do Peru e o Procurador-Geral da República Dominicana. Estiveram também presentes o Vice-Ministro da Costa Rica, o Vice-Ministro de El Salvador e o Vice-Ministro da Guatemala, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Nicarágua, o Subsecretário de Justiça do Ministério da Justiça do Equador, o Embaixador de Portugal em Santiago do Chile e o Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça do Brasil. Participaram também um representante da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB) e, como observadores, representantes da Cimeira Judicial Ibero-Americana, da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP), da União Europeia, da Interpol e da Microsoft.
Nesta reunião, foram alcançados acordos importantes. O Acordo Ibero-Americano sobre Equipas de Investigação Conjuntas foi aprovado e assinado pela Argentina, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Nicarágua, Panamá, Portugal e Nicarágua. Além disso, na luta contra a criminalidade organizada transnacional, foram adoptadas as Recomendações sobre a Corrupção no Comércio Internacional, as Recomendações sobre a Corrupção de Funcionários Públicos e as Bases para um instrumento internacional sobre a cibercriminalidade. Na área da reforma do sistema prisional, foram aprovados o Guia para o desenvolvimento de infra-estruturas, um Programa de Género na Prisão e o Guia de Pulseiras Electrónicas. Foram também tidos em conta os trabalhos desenvolvidos pelo Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça, nomeadamente o Plano Modelo de Acesso à Justiça e o Plano Integral de Implementação do Acesso à Justiça com Perspetiva de Género e Étnica. Foi também aprovada a Estratégia de Ação 2013-2014, que prevê a continuação dos trabalhos no domínio da luta contra a criminalidade organizada transnacional, da reforma das prisões, das novas tecnologias aplicadas à administração da justiça, do acesso à justiça e da prevenção da criminalidade.
Foi igualmente decidido que a República Dominicana acolherá a próxima reunião plenária. Foram eleitos os Secretários-Gerais Adjuntos (Espanha, Honduras, México e Peru) e os membros da Comissão Delegada que actuará entre as sessões plenárias (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Guatemala e República Dominicana). Por fim, na mesma reunião, o Sr. Víctor Moreno Catena demitiu-se para se candidatar à reeleição como Secretário-Geral. Foi acordado abrir um período de transição até 20 de maio para a apresentação de candidaturas e a eleição do novo Secretário-Geral. Os Secretários-Gerais Adjuntos delegaram as funções do Secretariado-Geral a Marisa Ramos, Coordenadora-Geral da COMJIB.
Alguns links da imprensa internacional relacionados com a Plenária de Ministros:
Ficheiros:
PT Acordo de cooperação entre equipas de investigação conjuntas 
