A Assembleia Plenária Extraordinária da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) realizou-se em Buenos Aires nos dias 12 e 13 de dezembro, tendo sido precedida, a 11 de dezembro, pela Reunião de Coordenadores Nacionais.
A reunião foi convocada para os dias 1 e 2 de outubro, em Madrid, pela Comissão Delegada e pelos três Secretários-Gerais Adjuntos, representados pelo México, República Dominicana e Espanha, tendo em conta a vacatura do Secretário-Geral desde 4 de setembro, bem como pela Coordenação Geral da organização. Tratou-se, portanto, de uma reunião essencial numa situação extraordinária.
A Assembleia foi presidida pelo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos da Argentina, assistido pelos três Secretários-Gerais Adjuntos. Todas as delegações, sem exceção, manifestaram o seu apoio e interesse pelos objectivos e valores defendidos pela COMJIB, a única Organização Internacional com personalidade jurídica própria que opera especificamente no sector da Justiça na região ibero-americana, onde funciona como um fórum multilateral para a promoção e intercâmbio de políticas públicas nas áreas de competência dos seus membros.
Uma das questões mais relevantes debatidas e que terminou com um acordo unânime foi a prorrogação do prazo para a eleição do novo Secretário-Geral até à realização da Assembleia Plenária ordinária, prevista para junho de 2019, na Colômbia. Nesta reunião, os países foram também instados a assinar o Tratado sobre a Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional entre Autoridades Centrais (IberRed).
Durante a reunião, foram apresentados os resultados do exercício de 2017 e a situação financeira e organizacional atual da Agência, bem como os projectos dos documentos preparados para facilitar o seu reforço institucional: a reforma das regras de funcionamento, um regulamento financeiro para assegurar os controlos internos e um quadro contabilístico, um código de ética para o pessoal da Agência, uma proposta de organograma, bem como os termos de referência para os peritos nacionais destacados para a organização.
Os países também chegaram a acordo sobre as linhas de trabalho para 2019:
- Acesso à justiça (liderado pelo Chile)
- Novas tecnologias aplicadas à administração da justiça (liderado por Portugal),
- Cooperação jurídica internacional (liderada pela Espanha),
- Reforma do sistema prisional (liderada pela República Dominicana) e
- Comité do Género (presidido pela Colômbia e por Cuba).
Na próxima reunião dos Coordenadores Nacionais, a realizar no Panamá em março de 2019, será aberto o prazo para as nomeações para o cargo de Secretário-Geral.
