De 20 a 23 de setembro, realizou-se no Centro de Formação da AECID, em La Antigua (Guatemala), a Reunião IberRed de Pontos de Contacto e Ligações sobre Extradição, Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal e Transferência de Pessoas Condenadas.

A IberRed convocou os pontos de contacto e os interlocutores em matéria penal dos Ministérios da Justiça, Chancelarias, Procuradorias e Supremos Tribunais de Justiça ibero-americanos para participarem num seminário cujo tema central foi a socialização de uma Convenção ou Tratado Internacional que dê validade jurídica às comunicações através da IberRed, na sequência de um pedido anterior da Cimeira Judicial Ibero-americana e da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (AIAMP). A apresentação do Projeto de Tratado sobre a Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional entre Autoridades Centrais foi seguida de debate e contributos dos participantes.

Os representantes da COMJIB, da AIAMP e da Cimeira Judicial Ibero-Americana analisaram ainda , entre outros temas, o papel da IberRed no domínio penal, a aplicação dos tratados de extradição nos países ibero-americanos e os desafios da cooperação jurídica internacional na era digital.

A proposta de Tratado foi trabalhada durante o ano de 2016, através do grupo de apoio IberRed. A expetativa é conseguir a assinatura do tratado internacional nas próximas reuniões dos Ministros da Justiça da COMJIB.

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