O encontro virtual dos Coordenadores Nacionais da COMJIB aconteceu nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2020 e contou com a participação de representantes de Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai e com a presença da Agência de Certificação Notarial (ANCERT) do Colégio Geral de Notários da Espanha, Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (AIAMP), Cúpula Judicial Ibero-Americana (CJI) e o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Deliquente (ILANUD) como observadores.
Nestes dias, foi feito um acompanhamento das atividades desenvolvidas ao longo de 2019 e 2020 e foram acordados os eixos para o avanço do plano operacional anual 2021 nas linhas de trabalho de Acesso à Justiça e sinergias com o Programa Ibero-americano de Acesso à Justiça; Novas Tecnologias na Administração da Justiça; Cooperação Jurídica Internacional e IberRed, incluindo a luta contra o crime transnacional; Reforma dos Sistemas Penitenciários e Equidade de Gênero.
Tendo em vista a entrada em vigor do Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional Entre Autoridades Centrais (Tratado de Medellín), foi apresentado o avanço da nova Plataforma Iber@, desenvolvida pela empresa ANCERT, graças ao apoio financeiro de a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e o Conselho Geral dos Notários da Espanha.
O Tratado de Medellín regula a utilização da Plataforma Iber@ como meio formal e privilegiado de transmissão de pedidos de cooperação jurídica internacional entre Autoridades Centrais, no âmbito dos tratados em vigor entre as partes e que prevejam a comunicação direta entre essas instituições. Os terceiros Estados que não fazem parte da COMJIB também podem aderir ao Tratado assim que este entrar em vigor. Graças à assinatura eletrónica, Iber@ dará validade à documentação transmitida entre as Autoridades Centrais, sem necessidade de envios físicos adicionais.
Da mesma forma, contamos com apresentações de representantes da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (AIAMP); a Cúpula Judicial Ibero-Americana (CJI) e o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Deliquente (ILANUD)
A reunião foi encerrada com as palavras de encerramento da Ministra da Justiça do Paraguai, Cecilia Pérez Rivas, nas quais destacou o trabalho realizado nestes dias.
