O Conselho Intergovernamental do Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça(PIAJ), a Linha de Acesso à Justiça da COMJIB (10.º e 11.º) e o Comité de Género da COMJIB (13.º e 14.º), co-financiados pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos do Chile, pelo PIAJ e pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento(AECID), realizaram-se em Santiago do Chile, de 10 a 14 de junho.
Participaram nas reuniões representantes da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Espanha, Guatemala, Paraguai e Uruguai, um perito do ILANUD e um representante do CIAR.
No que diz respeito ao PIAJ, foram apresentadas as contas dos exercícios 2016-2018. Os países manifestaram a sua vontade de renovar o Programa, aprovando a sua prorrogação por um período de 6 anos, embora esta prorrogação esteja pendente da aprovação dos Responsáveis de Cooperação da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), cuja reunião está prevista para novembro.
Os países acordaram também aprovar um novo regulamento de funcionamento, mais flexível na medida em que permite contribuições em espécie e avaliações como meio de pagamento da quota do país, e ajustado ao manual operacional da Cooperação Ibero-Americana, bem como realizar um planeamento orientado para os resultados de desenvolvimento para o período 2019-2020 em relação às linhas de ação prioritárias acordadas, alinhadas com o objetivo 16 da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, e tendo em conta as exigências e ofertas que cada país indicou para a sua contribuição para o Programa.
Foi também solicitado à Unidade Técnica do Programa (função desempenhada pela COMJIB) que continuasse a procurar o interesse e o apoio ao Programa por parte dos restantes países ibero-americanos e dos potenciais parceiros colaboradores.
Finalmente, e em especial atenção ao compromisso ininterrupto que o Chile tem demonstrado com o PIAJ, a Presidência do Conselho Intergovernamental foi ratificada pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos do Chile, na pessoa de Cristian Jara Brito, Chefe da Unidade de Cooperação e Assuntos Internacionais do Ministério.
Durante a reunião da Linha de Acesso à Justiça da COMJIB, foram partilhados os resultados da reunião do PIAJ e analisado o progresso dos trabalhos realizados na linha nos últimos dois anos. Os países foram também incentivados a finalizar os seus procedimentos internos para a assinatura do Tratado sobre a transmissão eletrónica de pedidos de cooperação jurídica internacional entre Autoridades Centrais, como instrumento para facilitar o acesso à justiça através de processos judiciais ágeis de importância internacional e ao serviço das partes intervenientes.
A semana terminou com a reunião da Comissão de Igualdade de Género da COMJIB, que passou em revista o estado atual da Comissão, o seu desenvolvimento e a sua metodologia de trabalho desde a sua criação na Assembleia Plenária da COMJIB realizada em Quito em 2017, bem como a apresentação do relatório de diagnóstico da Comissão com o objetivo de fazer recomendações técnicas e de ação à própria Comissão para facilitar o desenvolvimento da proposta de trabalho para os próximos dois anos.
Neste sentido, a proposta para a próxima Assembleia Plenária da COMJIB será a de repensar o Comité como uma linha de trabalho para a igualdade entre homens e mulheres, de modo a que esta seja posicionada como uma questão prioritária para a Conferência.
Por outro lado, o Comité definiu as duas principais prioridades do seu trabalho: o reforço das capacidades institucionais e a formação contínua sobre a violência baseada no género.
Por último, no âmbito dos trabalhos da Comissão de Género do CODEI, foi apresentado o documento sobre Políticas de Género para os Organismos Ibero-Americanos, que será submetido à eventual aprovação da Assembleia Plenária da COMJIB, que se reunirá no próximo mês de julho em Medellín, Colômbia.
