Em 18 de novembro de 2020, foi realizada a reunião virtual da Comissão Delegada da COMJIB, com a participação de altas autoridades dos países que atualmente fazem parte da Comissão. Estiveram presentes a Exma. Senhora Pilar Alicia Varona Estrada, Vice-Ministra do Ministério da Justiça, em representação do Exmo. Senhor Oscar Manuel Silveira Martínez, Ministro da Justiça da República de Cuba, Exmo. Senhor Juan Carlos Campo, Ministro da Justiça do Reino da Espanha, Exma. Senhora Cecilia Pérez Rivas, Ministra da Justiça da República do Paraguai, Exma. Sra. Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça da República Portuguesa e Dr. Gastón Gianero, Diretor dos Assuntos Constitucionais, Jurídicos e de Registro, em representação do Exmo. Sr. Pablo da Silveira, Ministro da Educação e Cultura da República Oriental do Uruguai.
Após a abertura com a intervenção do Secretário-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero, foi dada a palavra aos Ministros da Justiça e autoridades congéneres que se pronunciaram sobre os temas pertinentes da reunião. Na sequência, foram aprovados, para a apresentação na XXII Assembleia Plenária, o Relatório de Gestão e o Relatório Económico 2019, foram dados por conhecidos o Relatório de Progresso da Gestão 2020 e o Relatório de Progresso Económico 2020 e foi aprovado o Plano de Trabalho 2021 para as seguintes linhas de trabalho: Acesso à Justiça e sinergias com o Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça, Novas Tecnologias na Administração da Justiça, Cooperação Jurídica Internacional e IberRed, incluindo a luta contra o crime transnacional, Reforma dos Sistemas Penitenciários e Equidade de Género.
Um dos pontos, mais relevante, foi a celebração do recente reforço do uso da Língua Portuguesa, língua oficial da COMJIB, tanto nos documentos oficiais como nas comunicações sobre as atividades da COMJIB nas redes sociais. Recomendamos a quem quiser estar a par do que se passa no mundo ibero-americano da cooperação internacional e dos direitos humanos que nos acompanhe através de um dos seguintes links:
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Tendo em vista a entrada em vigor do Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional Entre Autoridades Centrais – Tratado de Medellín, foi reforçada a importância da nomeação de Especialistas Nacionais Destacados/as para a assistência no funcionamento da Plataforma Iber@, desenvolvida pela empresa ANCERT, graças ao apoio financeiro da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e do Conselho Geral dos Notários de Espanha.
O Tratado de Medellín regula a utilização da Plataforma Iber@ como meio formal e privilegiado de transmissão de pedidos de cooperação jurídica internacional entre Autoridades Centrais, no âmbito dos tratados em vigor entre as partes e que prevejam a comunicação direta entre essas instituições. Os terceiros Estados que não fazem parte da COMJIB também podem aderir ao Tratado assim que este entrar em vigor. Graças à assinatura electrónica, Iber@ dará validade à documentação transmitida entre as Autoridades Centrais, sem necessidade de envios físicos adicionais.
