A Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), em ato institucional realizado no dia 26 de abril, na sua sede em Madrid, Espanha, recebeu o depósito do Instrumento de Ratificação, pela República da Costa Rica, da Convenção Ibero-Americana sobre a Utilização da Videoconferência na Cooperação Internacional entre Sistemas de Justiça e do seu Protocolo Adicional relativo aos custos, ao regime linguístico e à apresentação de pedidos.
O evento contou com a presença da Embaixadora da Costa Rica em Espanha, Doris Osterlof Obregón, da Ministra Conselheira da Embaixada da Costa Rica em Espanha, Liliana Sevilla Mora, da Coordenadora do Secretariado Geral da COMJIB, Luz Entrena Vázquez e do Secretário Geral da COMJIB, Sr. Arkel Benítez Mendizábal.
A referida Convenção, que favorece a utilização da videoconferência entre as autoridades competentes dos Estados ibero-americanos signatários como meio de reforçar e agilizar a cooperação mútua em matéria civil, comercial e penal, entrou em vigor a 17 de julho de 2014, com o quinto instrumento de ratificação, estando assim atualmente em vigor para Espanha, México, Panamá, República Dominicana e Equador. Assim, a República da Costa Rica torna-se o sexto país a ratificar esta Convenção, que entrará em vigor para este país cento e vinte dias após o depósito do Instrumento de Ratificação junto do Secretariado-Geral da COMJIB, ou seja, a partir de 25 de agosto de 2016.
O Protocolo Adicional entrará em vigor para todos os Estados signatários cento e vinte dias após o depósito do quinto instrumento de ratificação. Uma vez que a República da Costa Rica é o quinto país a ratificar o Protocolo, este entrará também em vigor para Espanha, México, República Dominicana, Equador e Costa Rica em 25 de agosto de 2016.
Sobre a COMJIB
A Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos é uma organização internacional criada em 1992 pelo chamado “Tratado de Madrid”, que reúne os Ministérios da Justiça e instituições similares dos 21 países da Comunidade Ibero-Americana (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela).
A COMJIB é também a Secretaria-Geral da IberRed, que é a Rede de Cooperação Jurídica Internacional que integra a Cimeira Judicial, a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos e a própria COMJIB.
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