Na reunião dos pontos de contacto e enlaces da IberRed em matéria penal, que teve lugar em Madrid nos dias 3 e 4 de junho de 2024, representantes dos ministérios da justiça, do ministério público e do poder judicial de 13 países trocaram informações relacionadas com os progressos das equipas de investigação conjuntas nos seus países, bem como as experiências e os desafios encontrados na recuperação de ativos e na luta contra a cibercriminalidade.
Os representantes ibero-americanos afirmaram que houve avanços na formação de equipes conjuntas de investigação nos últimos anos, especialmente com a entrada em vigor do Acordo-Quadro do Mercosul sobre o tema para os países do bloco, e com a formação proporcionada por programas de assistência técnica, como o programa europeu EL PAcCTO. Também foram discutidos os desafios que ainda existem para a criação desse instrumento de cooperação jurídica internacional, assim como as diferenças nos sistemas de justiça, os baixos orçamentos, as diferenças linguísticas e os conflitos de jurisdição.
Os países informaram ainda sobre o progresso da ratificação interna da Convenção Ibero-Americana sobre Equipas de Investigação Conjunta, que, quando entrar em vigor, terá uma cobertura inter-regional, tanto para os países das Américas como para Portugal e Espanha.
Quanto à questão da recuperação de activos, os países afirmaram que ainda é necessário melhorar os mecanismos para obter resultados concretos, mencionando alguns casos de sucesso. O cibercrime também foi tema da reunião, bem como o intercâmbio de provas electrónicas, que é objeto do Protocolo n.º 2 da Convenção de Budapeste.
Durante a reunião, foi apresentada a plataforma de comunicações seguras Iber@, que permite o intercâmbio de arquivos e provas entre os seus utilizadores, o que também é útil para as Equipas de Investigação Conjunta.
A plataforma, que já acolhe pontos de contacto da Eurojust e da Rede AIAMP de Procuradores especializados em tráfico de seres humanos, está aberta a outras redes de cooperação e é o canal prioritário para o intercâmbio de pedidos de assistência mútua para os países signatários do Tratado de Medellín, que está também aberto à adesão de países terceiros.
No encontro, o Secretário-Geral da COMJIB e da IberRed, Enrique Gil Botero, declarou que “podemos afirmar, sem sombra de dúvida, que as Equipas de Investigação Conjunta são uma resposta adequada às lacunas e diferenças entre os sistemas judiciais nacionais que as organizações criminosas aproveitam para operar com maior impunidade. Estes instrumentos permitem uma interação mais ágil e dinâmica entre os países, reduzindo os prazos de execução do assistência jurídica e melhorando a eficiência operacional”.