A COMJIB participa da I Reunião de Altos Funcionários UE–América Latina em matéria de Justiça
Representantes da COMJIB participaram da primeira reunião de altos funcionários da União Europeia e da América Latina na área da justiça, promovida pelo programa europeu de assistência EL PAcCTO, realizada em Bruxelas no dia 19 de fevereiro de 2026. O encontro foi precedido, no dia anterior, por uma reunião dos coordenadores do programa europeu com instituições de justiça da América Latina e com o Comitê de Lima. Na ocasião, foram apresentadas as atividades já desenvolvidas pelo programa, bem como a definição de prioridades e produtos a serem implementados ao longo do ano. Nessa oportunidade, a COMJIB assumiu a coordenação do Comitê de Lima, mecanismo criado para acompanhar o ciclo de políticas públicas de justiça do programa EL PAcCTO. Durante o encontro com as autoridades europeias e latino-americanas, o Secretário-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero, destacou a Conferência como o...
Visita oficial de El Salvador à COMJIB
Na passada segunda-feira, 16 de fevereiro, recebemos em nossa sede o Vice-Presidente da República de El Salvador, Félix Ulloa, que manteve uma reunião com o nosso Secretário-Geral. Durante o encontro, ambas as autoridades trocaram perspectivas sobre os desafios e avanços em matéria de justiça, segurança jurídica e modernização institucional na região ibero-americana. O nosso Secretário-Geral destacou a importância de continuar promovendo espaços de cooperação técnica e diálogo político entre os Ministérios da Justiça, com o objetivo de fortalecer o Estado de Direito e consolidar sistemas judiciais mais eficazes, acessíveis e transparentes. Por sua vez, o Vice-Presidente Ulloa compartilhou os avanços impulsionados em El Salvador no âmbito da atualização do marco legal e do fortalecimento da institucionalidade, sublinhando o impacto que essas reformas tiveram na geração de confiança,...
O Panamá realiza o depósito dos instrumentos de ratificação de três importantes Tratados junto à COMJIB
A República do Panamá deu um passo transcendental no fortalecimento da cooperação jurídica internacional ao ratificar três instrumentos fundamentais da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), consolidando assim o seu compromisso com a modernização da justiça e o combate à criminalidade transnacional. Em primeiro lugar, o Panamá ratificou o Convênio Ibero-Americano de Cooperação sobre Investigação, Apreensão e Obtenção de Prova em Matéria de Cibercriminalidade, um instrumento-chave para enfrentar de forma coordenada os desafios colocados pelo ambiente digital. Este convênio fortalece os mecanismos de colaboração entre os Estados membros para a obtenção ágil e eficaz de provas eletrônicas, garantindo ao mesmo tempo o respeito aos direitos fundamentais e ao devido processo legal. Com o depósito do seu instrumento de ratificação, o Panamá torna-se o quarto...
COMJIB e destacadas autoridades ibero-americanas acompanham o diálogo-chave sobre turismo urbano na FITUR 2026
Madri, 21 de janeiro de 2026. – A Feira Internacional de Turismo (FITUR) 2026 foi marcada por um encontro de alto nível no qual líderes e representantes ibero-americanos debateram o papel estratégico das cidades no desenvolvimento do turismo urbano, destacando sua contribuição para o crescimento econômico, a sustentabilidade e a coesão social na região. Organizado pela União de Cidades Capitais Ibero-americanas (UCCI) no âmbito da FITUR, o conversatório “Turismo, cidades e desenvolvimento: diálogo entre líderes ibero-americanos” reuniu prefeitos, autoridades e organizações-chave da Ibero-América, consolidando-se como um dos principais marcos da agenda ibero-americana do ano. O evento, realizado no estande de Madri, contou com a participação do prefeito de Madri e copresidente da UCCI, José Luis Martínez-Almeida; o chefe de Governo da Cidade de Buenos Aires e copresidente da UCCI, Jorge...
COMJIB anuncia a sua próxima Assembleia Plenária no Panamá durante reunião presencial de Coordenadores Nacionais
No passado dia 2 de outubro, teve lugar na cidade de Cartagena das Índias a Reunião Presencial de Coordenadores Nacionais da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), evento que reuniu representantes de 14 países ibero-americanos que integram a COMJIB, com o propósito de avançar em temas centrais relacionados com o acesso à justiça e com o progresso das linhas de trabalho da organização. Durante o encontro, um dos principais anúncios foi a confirmação de que a XXIV Assembleia Plenária da COMJIB se realizará nos dias 5 e 6 de março de 2026, na Cidade do Panamá. As autoridades expressaram o seu agradecimento ao Ministério do Governo do Panamá pela disponibilidade em acolher este importante evento. Por seu turno, entre os acordos alcançados, destacam-se: O compromisso dos países participantes em definir, até 1 de dezembro de 2025, os seus interesses em...
Chile aprova Lei que cria o Serviço Nacional de Acesso à Justiça e a Defensoria das Vítimas
Em um passo decisivo para o fortalecimento do acesso à justiça e a proteção das vítimas de crimes, a Câmara dos Deputados e Deputadas do Chile aprovou, em terceira tramitação constitucional, o projeto de lei que cria o Serviço Nacional de Acesso à Justiça e a Defensoria das Vítimas. A iniciativa, que faz parte da agenda de segurança do governo chileno, foi apoiada de forma unânime por todos os setores políticos. A nova institucionalidade busca garantir atendimento jurídico e psicossocial gratuito, especializado e com altos padrões técnicos e de qualidade para aqueles que foram vítimas de crimes, facilitando o acesso das pessoas à justiça e consolidando, assim, um sistema mais inclusivo. O ministro da Justiça e Direitos Humanos do Chile, Jaime Gajardo Falcón, valorizou a aprovação do projeto, destacando que se trata de “um passo muito significativo para a proteção das vítimas de crimes...
Ibero-América reforça seu compromisso com o acesso à justiça no Encontro Regional de Cartagena
Nos dias 2 e 3 de outubro passados, realizaram-se na cidade de Cartagena das Índias, na Colômbia, o Encontro Regional sobre Acesso à Justiça juntamente com o Workshop sobre Acesso à Justiça e Direitos Digitais, que contou com a presença de representantes dos ministérios da justiça de 15 países ibero-americanos. Com a colaboração da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB) e o apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), este evento surge da necessidade de garantir o direito de acesso à justiça para todas as pessoas, com especial atenção ao impacto e aos desafios que a transformação digital implica. O primeiro dos eventos, realizado na quinta-feira passada, teve início com a revisão do rascunho da Convenção Ibero-americana de Acesso à Justiça (CIAJ), com vistas à sua eventual assinatura na próxima Assembleia...
A COMJIB destaca o valor da mediação empresarial na III Cúpula sobre Mediação Empresarial
O nosso secretário-geral, Enrique Gil Botero, participou da III Cúpula sobre Mediação Empresarial, organizada pela Câmara de Comércio de Bogotá em colaboração com a Câmara de Comércio de Valladolid (Espanha), realizada na sede da Câmara de Comércio de Bogotá nos dias 1 e 2 de outubro. Durante sua intervenção, destacou os limites dos sistemas tradicionais de justiça — como a justiça comum e a arbitragem — quando se trata de preservar relações empresariais duradouras. Embora esses mecanismos ofereçam segurança jurídica, podem gerar rupturas, altos custos e lentidão, afetando a competitividade e a sustentabilidade empresarial. Ele também ressaltou o valor estratégico da mediação para uma economia mais sustentável, inovadora e competitiva para as empresas, e destacou como a mediação fortalece a confiança, reduz o tempo e protege os vínculos comerciais. "A mediação empresarial permite...
AVANÇA A REVISÃO DA CONVENÇÃO IBERO-AMERICANA DE ACESSO À JUSTIÇA (CIAJ)
Madrid, 17 de julho de 2025 No âmbito do processo de elaboração da Convenção Ibero-Americana de Acesso à Justiça (CIAJ), realizou-se no passado dia 17 de julho um workshop virtual que contou com a participação de representantes do Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai. Durante o evento, foi desenvolvido um trabalho colaborativo voltado para a revisão dos capítulos 1 e 2 da minuta da Convenção, o que facilitou o fortalecimento do diálogo regional e, ao mesmo tempo, reafirmou o compromisso conjunto dos países ibero-americanos com o acesso efetivo à justiça na região. Esta iniciativa, impulsionada pela Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) e pelo Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça (PIAJ), constitui um marco fundamental no processo de adoção de um quadro jurídico regional que gere direitos exigíveis para os...