Encontro para o Fortalecimento da Justiça na era digital: 15.º Congresso da ONU.
No âmbito do 15.º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal, realizado em Abu Dhabi, a COMJIB promoveu o ancillary meeting “Advancing Legal Cooperation with Electronic Tools: Strengthening Justice in the Digital Age”, com o apoio da GlobE Network e da IDLO. O encontro abordou o papel das ferramentas digitais no fortalecimento da cooperação jurídica internacional, destacando o seu potencial para agilizar e tornar mais segura e transparente a comunicação e o intercâmbio de informação entre autoridades. Durante a sessão, partilharam-se experiências sobre plataformas digitais seguras, como a Iber@, e sobre mecanismos de intercâmbio de informação na luta contra a corrupção através da GlobE Network. Da mesma forma, destacou-se a importância do Tratado de Medellín para promover o uso de meios eletrónicos na cooperação jurídica internacional. A sessão também permitiu...
15.º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal
A COMJIB participou, em 28 de setembro, em Abu Dhabi, no ancillary meeting "Strengthening Coherence Between Formal and Informal Justice Actors: New Insights to Advance People-Centred Justice", promovido pela International Development Law Organization (IDLO). A COMJIB apresentou, na ocasião, a Convenção Ibero-Americana de Acesso à Justiça, destacando o seu propósito de fortalecer o acesso equitativo à justiça como direito humano e a sua contribuição para o cumprimento da meta 16.3 ODS, relativa ao Estado de Direito e ao acesso à justiça para todos. A apresentação destacou o papel dos atores comunitários e informais na resolução de conflitos e as disposições da Convenção destinadas a promover o seu reconhecimento, a coordenação com os sistemas formais de justiça e a adoção de salvaguardas de direitos humanos.
Convenção Ibero-Americana de Acesso à Justiça no 15.º Congresso da ONU
No âmbito do 15.º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal, realizado em Abu Dhabi, a COMJIB e o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento do Delinquente (ILANUD) promoveram conjuntamente o ancillary meeting "An Ibero-American Convention on Access to Justice: An Interregional Initiative and a Good Practice in the Development of Common Standards". O encontro foi dedicado à apresentação da Convenção Ibero-Americana de Acesso à Justiça e ao seu processo de negociação, destacando a construção de padrões comuns entre os diferentes sistemas jurídicos da região ibero-americana. Durante a sessão, abordaram-se os principais desafios que a Convenção procura enfrentar, o processo de construção de consensos entre os países e as possibilidades de traduzir os padrões comuns estabelecidos pela Convenção em ferramentas e...
Encontro com o Cônsul do Cazaquistão
A COMJIB recebeu o Senhor Almas Kulmaganbetov, Cônsul do Cazaquistão, em um encontro no qual foram abordados temas de interesse comum e oportunidades para fortalecer a cooperação jurídica internacional. Durante a reunião, foram trocadas perspectivas sobre a IberRed e seus mecanismos de cooperação, e foi reforçado o interesse do Cazaquistão em avançar rumo à sua adesão ao Tratado de Medellín. O Tratado de Medellín facilita a transmissão eletrônica de solicitações de cooperação jurídica internacional entre autoridades centrais, por meio da plataforma segura Iber@, contribuindo para agilizar os procedimentos, reduzir prazos e fortalecer uma cooperação mais eficiente e segura. Com sua eventual adesão, seriam 10 os países a fazer parte do Tratado de Medellín, e o Cazaquistão se tornaria, além disso, o primeiro dos terceiros Estados a aderir a este instrumento, ampliando seu alcance e...
PARTICIPIÇÃO na 7.ª Reunião Plenária da GlobE Network
A IberRed participou na 7.ª Reunião Plenária da Global Operational Network of Anti-Corruption Law Enforcement Authorities (GlobE Network), realizada na sede do UNODC, em Viena, reafirmando o seu compromisso com o fortalecimento da cooperação internacional no combate à corrupção. Através da COMJIB, a IberRed participa como membro observador da GlobE, contribuindo para o diálogo e o intercâmbio de experiências entre redes e autoridades competentes. Durante a reunião, foi destacada a importância do contacto direto entre as autoridades competentes e da cooperação interinstitucional, como complemento aos mecanismos formais de cooperação, permitindo respostas mais ágeis e eficazes. Um dos momentos de destaque foi a assinatura do “Agreement for the Exchange of Information between Members of the GlobE Network”, um avanço significativo para um intercâmbio de informação mais direto, seguro e...
Cúpula Regional de Segurança e Justiça
A COMJIB e a IberRed estiveram presentes na Cúpula Regional de Segurança e Justiça, promovida pelo Banco Interamericano de Desarrollo nos dias 5 e 6 de agosto em Brasília, um espaço de alto nível para fortalecer a cooperação regional diante dos atuais desafios em matéria de segurança e justiça. A Cúpula destacou a importância de fortalecer a cooperação jurídica internacional, o intercâmbio de informações, a recuperação de ativos, o enfrentamento ao crime organizado transnacional e o fortalecimento institucional. A presença da COMJIB e da IberRed reafirma seu compromisso com uma Ibero-América mais conectada e cooperativa, promovendo redes e ferramentas que facilitem a cooperação entre as instituições de justiça e contribuam para respostas mais eficazes diante de fenômenos que ultrapassam fronteiras. A Cúpula também marca uma nova etapa para a Aliança para a Segurança, a Justiça e o...
Participação no II Encontro de Redes do programa EL PAcCTO 2.0
No II Encontro de Redes do EL PAcCTO 2.0 «Conectando Redes para um Impacto Duradouro», realizado em Montevidéu (Uruguai), a IberRed participou no painel «E se começássemos de novo? Conexões mínimas entre estruturas», juntamente com representantes de outras redes de cooperação. Durante o debate, destacámos que não é necessário começar do zero: a IberRed nasceu graças ao compromisso das instituições que a integram e o desafio atual é fortalecê-la, adaptá-la aos novos desafios da cooperação jurídica e ampliar as suas ligações com outras redes internacionais. Gerar impacto implica facilitar um intercâmbio de informação ágil, seguro e eficaz, baseado na confiança, na segurança jurídica, na proteção de dados e na rastreabilidade. Ferramentas como a Iber@, o Tratado de Medellín e os mecanismos para o intercâmbio de provas são essenciais para enfrentar a criminalidade...
Participação no Fórum de Evidência Digita
O 7 de julho, teve início o trabalho do Fórum de Prova Digital, impulsionado pelo Comité de Lima e pelo Ciclo de Política de Justiça do programa de assistência técnica EL PAcCTO 2.0. A COMJIB está a participar no Fórum por meio de representantes dos Ministérios da Justiça da República Dominicana, de Portugal e do Chile. O objetivo do Fórum é a elaboração de uma lei-modelo sobre prova digital que aborde questões relacionadas com a licitude da prova digital, garantias e direitos, categorias de dados e níveis de proteção, produção e valoração da prova, poderes (medidas) de investigação, preservação e acesso a dados, autenticidade e integridade da prova e cadeia de custódia digital, relações com os Prestadores de Serviços da Sociedade da Informação (PSSI), cooperação internacional, impacto da IA sobre a prova digital, entre outras matérias.
Encontro virtual sobre o Tráfico de pessoas e novas formas de exploração.
A IberRed realizou o webinário «Tráfico de pessoas e novas formas de exploração: cooperação jurídica internacional, persecução penal e proteção das vítimas», um espaço de diálogo que reuniu especialistas internacionais para analisar os desafios colocados pela evolução deste fenómeno criminoso. Durante a sessão, foi abordada a crescente relação entre o tráfico de pessoas, a fraude organizada e os scam centers, bem como o papel da cooperação jurídica internacional na prevenção destes crimes, na responsabilização dos seus autores e na proteção das vítimas. Além disso, foram apresentadas iniciativas e ferramentas promovidas pelo UNODC em matéria de assistência técnica, fortalecimento institucional e cooperação público-privada, juntamente com casos práticos, como o exemplo da Guatemala sobre o recrutamento de vítimas para redes de fraude, o Projeto Turquesa e o projeto Rastros. O encontro...