No passado dia 2 de outubro, teve lugar na cidade de Cartagena das Índias a Reunião Presencial de Coordenadores Nacionais da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), evento que reuniu representantes de 14 países ibero-americanos que integram a COMJIB, com o propósito de avançar em temas centrais relacionados com o acesso à justiça e com o progresso das linhas de trabalho da organização.
Durante o encontro, um dos principais anúncios foi a confirmação de que a XXIV Assembleia Plenária da COMJIB se realizará nos dias 5 e 6 de março de 2026, na Cidade do Panamá. As autoridades expressaram o seu agradecimento ao Ministério do Governo do Panamá pela disponibilidade em acolher este importante evento.
Por seu turno, entre os acordos alcançados, destacam-se:
- O compromisso dos países participantes em definir, até 1 de dezembro de 2025, os seus interesses em matérias de liderança, integração e linhas de trabalho para o próximo período;
- O reconhecimento do funcionamento do Tratado de Medellín e o apelo à sua divulgação junto das autoridades centrais dos Estados Partes;
- As felicitações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil pela assunção da presidência do Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça e pelo seu contínuo apoio à elaboração do texto da Convenção Ibero-Americana de Acesso à Justiça, comprometendo-se os países a prosseguir as consultas internas com vista à sua adoção definitiva.
Desta forma, a reunião reafirmou o compromisso dos países ibero-americanos com o fortalecimento da justiça, o acesso equitativo e a cooperação regional como pilares fundamentais do Estado de Direito na região.
