Em 16 de março de 2024, o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Colômbia, Francisco J. Coy, acompanhado pela Vice-Ministra da Justiça e do Direito, Jhoana Delgado, entregou oficialmente o depósito do instrumento de ratificação do Tratado relativo à Transmissão Eletrônica de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional entre Autoridades Centrais, conhecido como «Tratado de Medellín», ao nosso Secretário-Geral, Enrique Gil Botero, na sede da Chancelaria em Bogotá, Colômbia.
Com esta entrega, a Colômbia passará a ser um novo país ibero-americano a aderir ao Tratado, junto com: Andorra, Cuba, Espanha, Paraguai e Uruguai. Além disso, o Tratado conta com a assinatura de outros seis países, que são: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador e Portugal. Os outros Estados da região estão avançando no processo de ratificação. O Tratado entrará em vigor para a Colômbia decorridos 60 dias naturais após a data de entrega do seu depósito de ratificação, ou seja, 15 de maio do ano corrente.
Este instrumento internacional permite modernizar e agilizar a cooperação jurídica internacional através da plataforma Iber@, um sistema informático que garante a máxima segurança e confidencialidade na transmissão eletrónica de pedidos de cooperação jurídica internacional entre autoridades centrais, com validade jurídica e sem necessidade de posteriores transmissões físicas.
O Tratado está aberto à adesão de qualquer país do mundo, o que confere uma projeção global a este valioso instrumento de cooperação jurídica internacional. Um avanço da Ibero-América para o mundo.