Dia 2 de Junho, na Casa de América, Espanha depositou o instrumento de ratificação do Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional Entre Autoridades Centrais, conhecido como o Tratado de Medellín. Este Tratado, que toma o seu nome da cidade que acolheu a sua assinatura a 25 de Julho de 2019, foi assinado nessa altura pela Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Espanha, Paraguai, Portugal e Uruguai e, graças a este depósito, tem as três ratificações necessárias para a sua entrada em vigor, feitas por Andorra, Cuba e Espanha.
O Tratado de Medellín irá acelerar o processamento de pedidos de cooperação jurídica internacional através da utilização da plataforma de transmissão telemática Iber@, uma ferramenta segura da Rede Iberoamericana de Cooperação Jurídica Internacional, IberRed. Esta maior rapidez afecta os procedimentos que exigem uma urgência particular na sua investigação e acção penal, tais como actos de terrorismo, crime organizado transnacional, contrabando e tráfico de seres humanos, tráfico de droga e de armas, branqueamento de capitais, corrupção ou cibercriminalidade, entre outros.
Durante a cerimónia, o Ministro da Justiça de Espanha, Juan Carlos Campo, entregou o instrumento de ratificação ao Secretário-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero, acompanhado pelo Embaixador do Principado de Andorra, Vicenç Mateu, e pelo Embaixador de Cuba, Gustavo Machín, os primeiros países a ratificar o Tratado. O evento contou com a presença de Embaixadores e Conselheiros Ministeriais representando os 22 países iberoamericanos que fazem parte da COMJIB, bem como da Secretária-Geral Iberoamericana, Rebeca Grynspan, da Secretária-Geral da OISS, Gina Magnolia Riaño, da Directora Geral de Cooperação Jurídica Internacional e Direitos Humanos do Ministério da Justiça de Espanha, Ana Gallego e da Directora de Programação da Casa de América, Rebeca Guinea.
Juan Carlos Campo salientou que com a ratificação “estamos a caminhar para uma cooperação mais intensa e segura; uma cooperação que ultrapassa as distâncias físicas e minimiza os tempos de espera; uma cooperação reforçada que está firmemente empenhada numa transformação digital constante e eficaz”. O Ministro salientou que “a Ibero-América é uma região empenhada numa cooperação jurídica internacional avançada e rigorosa, aberta a intercâmbios mais profundos com todo o mundo” e que o Tratado de Medellín “é mais segurança, mais eficiência, menos atrasos; é mais e melhor Justiça, em suma”.
Com estas três ratificações e a aprovação do regulamento financeiro do Tratado e do manual técnico da Iber@, o Tratado de Medellín poderá entrar em vigor a 31 de Agosto do corrente ano.
“A partir desse momento, o Tratado de Medellín estará aberto à adesão dos Estados que não fazem parte da COMJIB, oferecendo este valioso instrumento não só à Comunidade Ibero-americana de Nações, mas a todos os países do mundo, o que constituirá um marco na cooperação jurídica global e na luta contra a criminalidade internacional”, afirmou o Secretário-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero.
Desde 1984, a COMJIB promoveu a adopção de oito Tratados e Convenções Internacionais na esfera Ibero-Americana, seis dos quais em vigor em 2021, considerando o Tratado de Medellín. Este poder posiciona a Conferência como um dos actores centrais na articulação do espaço jurídico Ibero-Americano.