Na última quinta-feira, 7 de julho, a Secretaria-Geral da COMJIB realizou a primeira reunião da Comissão de Acompanhamento do Tratado de Medellín. Na reunião participaram os Estados Partes; Andorra, Cuba e Espanha, bem como alguns Estados signatários do Tratado; Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador e Uruguai.
O Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional entre Autoridades Centrais, também assinado por Paraguai, Portugal e Equador, entrou em vigor em 9 de maio de 2022, abrindo aos terceiros Estados a possibilidade de adesão.
A Comissão, além de tomar decisões técnicas relacionadas com este acordo internacional, sublinhou o apoio financeiro da Cooperação Espanhola para o desenvolvimento da Plataforma Iber@ e a contribuição do Conselho Geral de Notários de Espanha, através dos serviços da ANCERT para a manutenção e suporte técnico da plataforma, bem como organização de formação online para utilizadores da Plataforma Iber@.
A próxima reunião ordinária da Comissão de Acompanhamento do Tratado de Medellín será realizada no terceiro trimestre de 2023, para definir o orçamento anual e o financiamento do Tratado nos anos 2024-2025. Até aquela data, a COMJIB espera que vários outros Estados sejam partes do acordo, já que diferentes países membros da Conferência estão realizando os procedimentos finais para a sua ratificação.
Reunião da Comissão de Acompanhamento do Tratado de Medellín Julho 2022