Em 12 de junho de 2023, a República de Cazaquistão, através da sua Embaixada em Madrid, comunicou formalmente à COMJIB a sua intenção de aderir-se ao Tratado relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional entre Autoridades Centrais, conhecido como “Tratado de Medellin”.
Este instrumento internacional permite modernizar e agilizar a cooperação jurídica internacional através da plataforma Iber@, um sistema informático que tem as garantias de máxima segurança e confidencialidade para a transmissão eletrónica de solicitações de cooperação jurídica internacional entre autoridades centrais, com validez legal e sem a necessidade de envios físicos posteriores.
Com sua entrada em vigor, no dia 9 de maio de 2022, o Tratado ficou aberto à adesão de qualquer país do mundo, dessa forma Cazaquistão se tornaria o primeiro Estado parte deste tratado fora da Ibero-américa, abrindo caminho a todos os demais países.
Em este momento são parte do Tratado de Medellin cinco países: Andorra, Cuba Espanha, Paraguai e Uruguai. O acordo também foi assinado por Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador e Portugal. Colômbia já o ratificou no seu Congresso e os demais países estão avançando com tramites correspondentes para a ratificação.
A Secretaria Geral da COMJIB e IberRed estão assessorando a vários países que avaliam a sua união a esta valiosa ferramenta de cooperação jurídica internacional.