No dia 26 de junho é comemorado o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, dia que comemora a entrada em vigor da Convenção da ONU contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em 1987. Esta data foi proclamada por meio da resolução 52 /149 pela Assembleia Geral da ONU em 12 de dezembro de 1997 e o seu objetivo é sensibilizar a opinião pública sobre a necessidade de acabar com a tortura e prestar assistência a todos aqueles que sofreram esta flagrante e grave violação dos direitos humanos. É sabido que a tortura é um crime que viola a dignidade humana e o direito internacional. A esse respeito, deve-se acrescentar que a tortura, seja qual for a sua forma, pode causar danos físicos e psicológicos irreparáveis às pessoas.
Tanto a ONU como as várias organizações internacionais, incluindo a COMJIB, têm condenado firmemente este tipo de prática ilegal e incentivam todos os Estados a tomar as providências necessárias para adotar medidas que lutem em favor dos direitos humanos e persigam os atos criminosos na área da tortura e maus-tratos, implementar medidas para punir os torturadores e abusadores, e buscar e implementar as medidas necessárias para prevenir atos dessa natureza.
Desde a COMJIB ressaltamos que a tortura e os maus tratos nunca são justificados e que nenhuma circunstância pode motivar o uso da violência contra qualquer pessoa. A tortura não afeta apenas as pessoas que a sofreram, mas também as suas famílias, amigos ou comunidades. Nas palavras do Secretário-Geral das Nações Unidas, “Em caso algum os crimes dos torturadores devem ficar impunes e os sistemas que permitem a tortura devem ser desmantelados e transformados”, António Guterres, ONU (26 de junho de 2022).