Historia

A Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos(COMJIB), remonta as suas origens à denominada “Acta de Madrid”, em 1970, durante a celebração de uma reunião de Ministros da Justiça da região. Depois de um período em que a Conferência funcionoucomo uma estrutura informal de colaboração entre os Ministros da Justiça da Ibero-América, finalmente institucionalizou-se em 1992, mediante a adopção do chamado “Tratado de Madrid”, que a dotou de personalidade jurídica própria.

A COMJIB teve um importante impulso desde o ano 2006 como organização de referência para a promoção de políticas públicas em matéria de justiça, além de acolher a celebração das reuniões plenárias de Ministros da Justiça que se celebram cada dois anos. A Conferência tem como objectivo geral amelhoria da Justiça na região ibero-americana, promovendo para tal a criação de políticas públicas aplicáveis pelos Estados membros e a conformação de alianças regionais e sub-regionais como ferramenta para a construção de um espaço jurídico mais coeso.

Até à data, 12 dos 21 países da região ratificaram o Tratado Constitutivo, que entrou finalmente em vigor no dia 1 de Setembro de 1998. Com a finalidade de reforçar as estruturas da Conferência, na sua XV Sessão plenária, celebrada na cidade de Las Palmas de Gran Canária em 2006, acordou-se subscrever um Acordo de Sede com Espanha, que viu finalmente a luz no mês de Novembro de 2007.

Guiados pela mesma finalidade, assinou-se em Junho de 2007 o Convénio Quadro de Cooperação entre a Secretaria-Geral Ibero-americana (SEGIB) e a Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB), e elaborou-se um regulamento de funcionamento interno, que foi aprovado na “XVI Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos” na cidade de San José (Costa Rica) celebrada nos dias 18 e 19 de Setembro de 2008.

Nos últimos anos a COMJIB também assinou importantes acordos de colaboração com outros organismos e instituições como: o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), EUROJUST, Instituto Latino-americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinquente (ILANUD), a Rede de Capacitação dos Ministérios Públicos e Fiscais Ibero-americanos (RECAMPI), Rede Judicial Europeia (EJN), a Junta Federal de Cortes e Superiores Tribunais de Justiça das Províncias Argentinas e Cidade Autónoma de Buenos Aires (JUFEJUS),a Fundação Centro de Educação à Distância para o Desenvolvimento Económico e Tecnológico (Fundação CEDDET); Fundación Tierra de Hombres.

A Conferência desenvolveu, desde a XV sessão plenária, linhas de trabalho relativas a: processos para a reforma da Justiça, acesso à Justiça, novas tecnologias, violência de género, delinquência organizada transnacional, cooperação jurídica internacional.

Na XVI Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos, acordou-se que para além de se continuar a trabalhar nas linhas previamente estabelecidas, declarou-se a conveniência de trabalhar as áreas de: reforma da Justiça, reforma penal e civil, fortalecimento dos direitos dos cidadãos no processo, a qualidade e transparência deste, reforma dos sistemas penitenciários, e as políticas de luta contra a impunidade fortalecimento da segurança e da Justiça.

Na XVIIConferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos, celebrada na Cidade do México nos dias 21 e 22 de Outubro de 2010, adoptaram-se importantes acordos, e aprovaram-se recomendações e documentos de trabalho com o fim de promover e melhorar as políticas públicas de justiça no âmbito ibero-americano.

Aprovaram-se as seguintes linhas de trabalho: Acesso à Justiça, Delinquência Organizada; Novas tecnologias na administração da Justiça (Esta linha tem três componentes: Videoconferência, Portal Ibero-americano de Justiça Electrónica, Tribunal Zero Papel); Reforma dos sistemas penitenciários.

Além a COMJIB continua a desenvolver o Observatório Ibero-americano da Justiça, que nutra com dados estatísticos e com boas práticas o estado da justiça na região, e apresentou-se o sistema seguro de comunicação da IberRede denominado Iber@.

Em de abril de 2013, realizou-se a XVIII Conferência em Viña del Mar (Chile). Nesta reunião tomou-se importantes resoluções: Aprovou-se o Convénio Ibero-americano de equipas conjuntas de investigação, assinado por 8 países. Em matéria de luta contra a criminalidade organizada multinacional, aprovou-se Recomendações relativas à Corrupção no Comércio Internacional, Recomendações relativas à Corrupção de Funcionários Públicos, e as Bases para a elaboração de um instrumento internacional em matéria de cibercriminalidade. No âmbito da reforma dos sistemas penitenciários, aprovou-se o Guia de desenvolvimento de infraestruturas, um Programa de Género na prisão e o Guia da pulseira eletrónica. Assumiu-se também o trabalho realizado pelo Programa Ibero-americano de Acesso à Justiça, concretamente o Plano Modelo de Acesso à Justiça e o Plano de implementação integral de acesso à justiça com perspectiva de género e etnia. Além disso, aprovou-se a Estratégia de ação 2013-2014, que contempla a continuação do trabalho no âmbito da luta contra a criminalidade organizada multinacional, a reforma dos sistemas penitenciários, as novas tecnologias aplicadas à administração da justiça, o acesso à justiça e a prevenção do delito.

Nesta mesma reunião o Sr. Vítor Moreno Catena renunciou a se apresentar à reeleição ao cargo de Secretário-Geral, e depois de um período eleitoral, Fernando Ferraro Castro foi eleito pelos países novo Secretário-Geral, cargo que assumiu em 1 de Julho do mesmo ano