Data: 15-01-2014
Nos dias 18 e 19 de novembro de 2013 teve lugar em Quito, Equador, a XXI Assembleia Geral Ordinária da AIAMP.
No primeiro dia da Assembleia Geral Ordinária da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos, a Secretaria-Geral da IberRed/COMJIB apresentou aos Procuradores-Gerais e Promotores-Gerais dois dos projectos que estão a ser desenvolvidos pela COMJIB: o Projeto de Harmonização da Legislação Penal contra a Criminalidade Organizada na América Central e na República Dominicana e a iniciativa da Convenção Ibero-Americana sobre cooperação, prova, jurisdição e competência em matéria de cibercrime. A Secretaria-Geral da IberRed apresentou também o seu relatório anual de gestão relativo ao período de dezembro de 2012 a novembro de 2013, que foi aprovado pela Assembleia. A delegação da IberRed/COMJIB foi composta pelo Secretário-Geral, Fernando Ferraro Castro, pela Coordenadora do Projeto, Andrea Murillo Fallas, e pelo perito Ignacio Flores.
Entre outros aspectos, a Assembleia concluiu que:
“A Assembleia insiste na importância de reconhecer o efeito jurídico da comunicação por iber@ tanto entre as autoridades centrais como entre as autoridades operacionais competentes. O Secretário-Geral da COMJIB é convidado a transmitir esta necessidade aos Ministérios da Justiça e a adotar as medidas adequadas para a aprovação desta conclusão.
No âmbito desta Assembleia e em paralelo, o Secretário-Geral da COMJIB/IberRed manteve reuniões bilaterais com Galo Chiriboga Zambrano, Procurador-Geral do Equador; Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral do Brasil; Jesús Murillo Karam, Procurador-Geral do México; Jorge Chavarría Guzmán, Procurador-Geral da República da Costa Rica. Para além da reunião, foi assinado o Acordo sobre a utilização da Iber@ com o Procurador-Geral da Colômbia, Luis Eduardo Montealegre; o Procurador-Geral do Estado Plurinacional da Bolívia, Ramiro Guerrero; o Procurador-Geral do Chile, Sabas Chahúan Sarrás; a Procuradora-Geral de Portugal, Joana Marques Vidal; e o Procurador-Geral da República Oriental do Uruguai, Jorge Díaz Almeida; o então Ministro da Justiça, Direitos Humanos e Culto do Equador, Lenine Lara Rivadeneira. No encontro com o Procurador-Geral Adjunto das Honduras, Rigoberto Cuellar, este entregou ao Secretário-Geral da IberRed o Acordo sobre a utilização da Iber@ assinado pelo Procurador-Geral da República, Oscar F. Chinchilla Banegas, que não pôde estar presente na Assembleia, tendo o Acordo sido assinado pelo Secretário-Geral e trocado no local.