Data: 23-04-2013
Durante os dias 4 e 5 de abril de 2013, realizou-se em Viña del Mar (Chile) a XVIII Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB). Assistiram a esta reunião plenária os ministros da Justiça, a ministra da Justiça do Chile, que assumiu a presidência da reunião, bem como a ministra da Colômbia, o ministro da Justiça de Espanha, a ministra da Justiça das Honduras, o Procurador Geral do México, o ministro do Panamá, a ministra do Paraguai, a ministra do Peru e o Procurador Geral da República Dominicana. Também estiveram presentes a vice-ministra da Costa Rica, o vice-ministro de El Salvador e o vice-ministro da Guatemala, o vice-presidente da Corte Suprema da Justiça da Nicarágua, o subsecretário da Justiça do Ministério da Justiça do Equador, o embaixador de Portugal em Santiago do Chile e o Chefe de Gabinete do ministro da Justiça do Brasil. Também participou um representante da Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB), bem como, na qualidade de observadores, representantes da Cimeira Judicial Ibero-americana, da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (AIAMP), da União Europeia, da Interpol e da Microsoft.
Nesta reunião tomou-se importantes resoluções. Aprovou-se o Convénio Ibero-americano de equipas conjuntas de investigação, que foi assinado pela Argentina, Costa Rica, Equador, El Salvador, Nicarágua, Panamá, Portugal e República Dominicana. Além disso, em matéria de luta contra a criminalidade organizada multinacional, aprovou-se recomendações relativas à Corrupção no Comércio Internacional, Recomendações relativas à Corrupção de Funcionários Públicos, e as bases para a elaboração de um instrumento internacional em matéria de cibercriminalidade. No âmbito da reforma dos sistemas penitenciários, aprovou-se o guia de desenvolvimento de infraestruturas, um Programa de Género na prisão e o Guia da pulseira eletrónica. Assumiu-se também o trabalho realizado pelo Programa Ibero-americano de Acesso à Justiça, concretamente o Plano Modelo de Acesso à Justiça e o Plano de implementação integral de acesso à justiça com perspectiva de género e etnia. Além disso, aprovou-se a estratégia de ação 2013-2014, que contempla a continuação do trabalho no âmbito da luta contra a criminalidade organizada multinacional, a reforma dos sistemas penitenciários, as novas tecnologias aplicadas à administração da justiça, o acesso à justiça e a prevenção do delito.
Definiu-se também que será a República Dominicana a sede da próxima Reunião Plenária. Elegeu-se os Secretários Gerais Adjuntos (Espanha, Honduras, México e Peru) e os integrantes da Comissão Delegada que atuará entre as plenárias (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Guatemala e República Dominicana). Finalmente, nesta mesma reunião o Sr. Vítor Moreno Catena renunciou a se apresentar à reeleição ao cargo de Secretário-Geral. Acordou-se abrir um período transitório, até ao dia 20 de maio, para a apresentação de candidaturas e a eleição do novo Secretário-Geral. Os secretários-gerais adjuntos delegaram as funções da secretaria geral em Marisa Ramos, coordenadora-geral da COMJIB.
Algumas ligações da imprensa internacional relativas à sessão plenária dos ministros: