No âmbito das atividades correspondentes ao Resultado 2.3. do “Projecto de Harmonização da Legislação Penal para combater eficazmente o crime organizado na América Central”, uma linha de trabalho apoiada pelo Programa de Apoio da UE à Estratégia de Segurança Centro-Americana, reunido em Granada (Nicarágua) nos dias 24 e 27 de novembro, 2014, os representantes dos Supremos Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos, Ministérios da Justiça, Interior e Segurança Pública dos países da Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá e República Dominicana, representantes do SG-SICA e do SG-COMJIB, na qualidade de Pontos Focais do Consórcio Interinstitucional do Projeto.
A Reunião foi organizada em conjunto com o Supremo Tribunal de Justiça da Nicarágua, com o objetivo de definir os primeiros critérios de harmonização dos novos tipos penais que serão adicionados aos já estabelecidos no Quadro Regulatório Harmonizado, sendo que em torno deles serão posteriormente adaptadas as leis nacionais de cada Estado-Membro.
Os tipos penais discutidos foram definidos na reunião realizada em San Salvador nos dias 12 e 13 de maio deste ano e são os seguintes: crimes ambientais, crimes cibernéticos, crimes contra o património histórico, femicídio, crimes contra a propriedade intelectual, assassinos contratados, rapto, extorsão e desaparecimento forçado de pessoas.