A Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) está a apoiar o processo de elaboração de um novo Código Penal nas Honduras, um texto que será apresentado ao Plenário do Congresso num futuro próximo.
A fim de consolidar este processo e complementar as actividades de assistência técnica que têm vindo a ser realizadas, o Presidente da Comissão de Opinião do Congresso hondurenho, Deputado Mario Alonso Pérez, e a Gestora Legislativa do Congresso, Karen Motiño, visitaram Madrid de 5 a 7 de abril.
Os dias de trabalho incluíram reuniões com a equipa de peritos da Universidade Carlos III, com a Comissão de Assuntos Ibero-Americanos do Senado, com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), com o Serviço de Relações Internacionais do Conselho Geral da Magistratura e com deputados dos grupos parlamentares do PP e do PSOE.
Além disso, o Deputado reuniu-se com o Ministro da Justiça, Rafael Catalá, tendo trocado impressões sobre a reforma do Código Penal que está a ser levada a cabo nas Honduras e a que foi recentemente aprovada em Espanha. O Ministro ofereceu a colaboração de Espanha no processo legislativo para a aprovação do Código Penal por via parlamentar, bem como a cooperação para melhorar a luta contra a criminalidade e o crime organizado no âmbito transnacional através da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB).
Sobre a COMJIB
A Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos é uma organização internacional criada em 1992 pelo chamado “Tratado de Madrid”, que reúne os Ministérios da Justiça e instituições similares dos 21 países da Comunidade Ibero-Americana (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela).
A COMJIB é também a Secretaria-Geral da IberRed, que é a Rede de Cooperação Jurídica Internacional que integra a Cimeira Judicial, a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos e a própria COMJIB.
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