Nos dias 21 e 22 de Fevereiro em São Salvador, teve lugar a inauguração do Semináriode Alto Nível: Para uma proposta de harmonização da legislação penal na luta contra o crime organizado na América Central, com o objectivo fundamental de debater sobre a harmonização necessária, com uma perspectiva regional, da legislação nacional da cada um dos países centro-americanos relativa à luta contra a criminalidade organizada multinacional e melhorar assim a eficácia das investigações criminais de modo a combater este tipo de criminalidade.
O debate ficou enquadrado no trabalho feito pela Secretaria-Geral do SICA, através da Estratégia de Segurança da América Central, e como parte do Plano de Apoio do Fundo Espanha-SICA.
Reuniram-se representantes do mais alto nível das principais instituições encarregadas do sector da justiça e da segurança pública da América Central, como Presidentes das Cortes Supremas da Justiça, Ministros da Justiça ou autoridades homólogas, Promotores Gerais dos sete países, Ministros da Segurança e outras autoridades, além do Secretário Geral do SICA, D. Juan Daniel Alemáne do Secretário-Geral da COMJIB, D. Víctor Moreno Catena.
O seminário procurava apresentar a proposta específica de harmonização das legislações nacionais dos países da América Central da COMJIB, no que se refere à luta contra o crime organizado, bem como recolher impressões e recolher contributos que sejam necessários considerar neste processo. De igual modo, conseguiu-se o envolvimento e o compromisso dos países e, com eles, das instituições líderes no assunto, nas actividades e nos produtos que se vão desenvolver, de modo a garantir a sua viabilidade e sustentabilidade.
