Data: 02/03/2014
Seis dos oito países participantes na acção EUROsociAL “Fortalecimento de Mecanismos para Resolução Alternativa de Conflitos” (MASC) validaram o seu planeamento estratégico nacional nesta matéria nos últimos três meses de 2013. Argentina, Brasil, Costa Rica, Honduras, Peru e Paraguai já possuem planos quinquenais que constituem a política pública setorial apoiada pelos Ministérios da Justiça e do Judiciário. O método de trabalho utilizado começou com o apoio técnico dos metodologistas da CIDEAL, Luis Cámara e Juan Ramón Cañadas, aos especialistas nacionais selecionados em cada país e concluiu seis meses depois com o desenvolvimento completo dos planos e sua validação-aprovação através de eventos formais que reuniu decisores políticos sobre o assunto em cada país.
A COMJIB, como parceiro operacional do programa EUROsociAL, permitiu organizar todos estes workshops de assistência técnica e validação. Resta um país dos participantes desta ação para concluir o processo de elaboração e validação do Plano Nacional MASC, Brasil. Estas obras estão previstas para serem concluídas no primeiro trimestre de 2014.
As linhas mais relevantes do planeamento aprovado permitem-nos falar de áreas comuns no âmbito da acção pública destes países:
-Divulgação e abordagem de mecanismos alternativos de resolução de conflitos entre e para os cidadãos.
-Expansão do espectro do MASC, para além das questões civis e criminais, para áreas como questões laborais, juvenis ou ambientais.
-Reforçar as estruturas e capacidades dos operadores que prestam estes serviços.
A utilização do MASC é reconhecida internacionalmente como uma das melhores políticas para facilitar respostas rápidas e satisfatórias a litígios geralmente simples. Além de evitar processos judiciais morosos, estes mecanismos aliviam a carga de trabalho dos profissionais do sistema judicial, permitindo-lhes concentrar-se nos casos mais complicados. Por serem mecanismos de proximidade, gratuitos ou muito baratos, os MASC permitem uma gestão de casos muito eficaz e beneficiam, em primeiro lugar, as populações mais vulneráveis ou com recursos económicos muito limitados. Ao resolver rapidamente os conflitos, reduz os litígios e participa na construção de uma sociedade mais pacífica e coesa.
O EUROsociAL continuará a apoiar a implementação destes planos através da sua participação na programação de arranque 2014-2015 com 60 atividades financiadas pelo programa nos diferentes países.A projeção dos planos estratégicos do MASC estende-se para além da duração do programa EUROsociAL II e dado o grau de apoio institucional com que nasceram, é razoável pensar que a sua sustentabilidade está mais do que garantida.