As autoridades dos países que compõem o Sistema de Integração Centro-Americana (SICA), que compõem uma Comissão Ad-Hoc para a revisão e atualização do Tratado Quadro de Segurança Democrática na América Central, reuniram-se para incorporar a nova realidade regional neste instrumento. e internacional que afecta a segurança das pessoas e dos seus bens no istmo.
A reunião, que decorreu nos dias 24 e 25 de setembro, foi realizada com o apoio da União Europeia e da Secretaria-Geral da COMJIB, no âmbito do Projeto de Harmonização da Legislação Penal para combater eficazmente o crime organizado na América Central.
Desde 1995, o Tratado Quadro de Segurança Democrática definiu o Modelo Centro-Americano de Segurança Democrática, que se baseia no respeito, na promoção e na proteção de todos os direitos humanos, pelo que as suas disposições garantem a proteção dos Estados Centro-Americanos e dos seus habitantes. criar condições que permitam o seu desenvolvimento pessoal, familiar e social em paz, liberdade e democracia.
Os desafios que as nações do SICA enfrentam face às novas ameaças à segurança exigem um instrumento jurídico atualizado que permita uma abordagem abrangente às novas circunstâncias que afetam as condições de segurança das pessoas; Por isso, os representantes dos governos do Sistema estão a trabalhar para que este inclua áreas como: a promoção de uma cultura de paz; respeito pela liberdade de autodeterminação e soberania; uma política de género; uma visão multidimensional da Segurança Democrática; a consideração das ameaças à segurança: alterações climáticas e catástrofes naturais, actividade da droga; e desenvolver o tema da prevenção da violência.