Em uma reunião virtual celebrada nos dias 17 e 18 de maio, os Coordenadores Nacionais dos Ministérios de Justiça e as instituições homologadas dos países ibero-americanos se uniram para realizar o encontro preparatório da XXIII Assembleia Plenária Ordinária da Conferência de Ministros de Justiça dos Países ibero-americanos (COMJIB). A reunião teve como objetivo mostrar as conquistas alcançadas desde a última Assembleia Plenária e planificar o trabalho dos próximos anos. Um dos aspectos destacados foi a incorporação do Paraguai e Uruguai como Estados Parte do Tratado de Medellín que se uniram a Andorra, Cuba e Espanha. Além disso, se destacou a entrada em vigor da Convenção Ibero-americana de Cooperação sobre Investigação, Conservação e Obtenção de Provas em Matéria de Cibercriminalidade, a qual entrou em vigor no dia 26 de agosto de 2022. Os Coordenadores Nacionais tomaram nota do estado dos tratados e convenções internacionais, encorajando aos Estados a assinar, ratificar e/ou aderir-se aos mesmos. Da mesma forma, se apresentarão á XXIII Assembleia Plenária os relatórios de gestão correspondentes aos anos 2021 e 2022, junto com os estados financeiros, para a sua revisão e discussão.
Se destacaram os avanços alcançados nas cinco linhas de trabalho da COMJIB, assim como os esforços técnicos e metodológicos para implementar a Guia prática para o funcionamento das linhas mencionadas. Se ressaltou o papel dos líderes de cada linha e se enfatizou a importância dos intercâmbios de experiencia e boas práticas entre os membros. Além disso, se apresentaram vários documentos técnicos e publicações relevantes, como o relatório de boas práticas relacionado com o subtópico da COVID-19 e o relatório sobre novas manifestações de criminalidade e medidas judiciais e de política criminal adotadas para enfrentá-las no contexto da pandemia.
Entre os acordos alcançados, se decidiu apresentar à XXIII Assembleia Plenária o Instrumento regional de orientações sobre as pautas mínimas para a conciliação da vida laboral e familiar na implementação de modalidades de trabalho com ênfases no teletrabalho e considerando a perspectiva de gênero. Também se considerará a proposta da linha 5 de trabalho sobre Igualdade de Gênero para compartilhar o instrumento no Comitê de Gênero dos Organismos Iberoamericanos. Outro ponto relevante foi o conhecimento da proposta da Declaração para a prevenção e perseguição dos delitos emergentes no contexto de crise sanitária, desenvolvida no marco da Linha 3. Se apoiou o processo para estabelecer uma aliança de justiça com sócios estratégicos com a finalidade de alcançar os objetivos e metas de desenvolvimento sustentável.
