A reunião, cuja temática era “Para uma convenção ibero-americana na luta contra a cibercriminalidade”, teve lugar no centro de formação da Agência de Cooperação Espanhola em Montevidéu, Uruguai, entre os dias 17 e 19 de setembro de 2012.
A COMJIB vem trabalhando a linha de criminalidade organizada há vários anos. Na última reunião plenária dos ministros da Justiça de 2010 no México, acordou-se declarar prioritária a promoção desta linha de trabalho, e na Comissão Delegada do Rio de Janeiro que teve lugar em março de 2012, se acordou “2.a. Criar um grupo de trabalho ad hoc para preparar e apresentar propostas de harmonização ou de regulação através de convénio ibero-americano sobre a cibercriminalidade à próxima plenária de ministros, tomando a Declaração do Rio Sobre Delitos Cibernéticos como guia político de partida”.
O encontro foi organizado pela COMJIB com a colaboração da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), e centrou-se em dois objetivos principais:
- Debater a necessidade de um instrumento internacional de caráter regional ibero-americano que regule a matéria, tendo como base o Convénio de Budapeste.
- Estabelecer os elementos mínimos que deve conter essa proposta e que constituirão a sua coluna vertebral, divididos em aspetos substantivos e aspetos processuais.
Ambos os objetivos foram cumpridos e os os resultados da reunião foram refletidos na acta de conclusões.
No encontro, participaram especialistas em cibercriminalidade representando os Ministérios da Justiça e autoridades homólogas da Argentina, Chile, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, Portugal, República Dominicana e Uruguai.