Organizado pelo Ministério da Justiça do Brasil e com o apoio do Secretário Executivo do Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça da COMJIB, representantes do Brasil, Chile, Equador, Espanha, Peru e da República Dominicana, e no âmbito do referido Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça, reuniram-se no dia 16 de novembro em Salvador da Bahia, Brasil, para tratar o tema “Acesso à Justiça”. Justiça para os afrodescendentes”.
Alguns dos temas discutidos foram: o desenho de políticas públicas para o acesso à Justiça e especialmente para os afrodescendentes, o contributo das instituições para a erradicação do racismo na Ibero-América, a não estigmatização da população na Ibero-América como acusados ou culpados apenas por serem de ascendência africana; a garantia de uma assistência jurídica integral, uma classificação adequada dos crimes de xenofobia, discriminação e racismo; assistência jurídica gratuita, especializada e acessível a todos; promover o reconhecimento da cultura e dos valores afrodescendentes; formação permanente e especializada de operadores jurídicos em matéria de racismo, xenofobia e discriminação; justiça como serviço público ou a proteção dos territórios ancestrais dos afrodescendentes.
A reunião culminou num documento de conclusões cuja ideia principal é o acesso à justiça como um direito fundamental a favor de todos os grupos, sendo necessário garantir a sua eficácia e a superação de todos os preconceitos que ainda existem contra os afrodescendentes.
Posteriormente, estes resultados foram apresentados na “Cimeira Afro XXI: Encontro Ibero-Americano do Ano Internacional dos Afrodescendentes”. No encerramento da referida Cimeira, foi movido o parágrafo acordado pelos participantes nesta reunião.
Estiveram presentes especialistas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Defensoria Pública do Estado da Bahia, que colaboraram com a sua experiência no tema.