Data: 21-01-2013
Esta reunião teve lugar entre os passados dias 19 e 23 de novembro em Cartagena das Índias (Colômbia). Nessa reunião, a COMJIB reuniu representantes do Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, México, Portugal, República Dominicana e Uruguai, bem como um representante de ILANUD, com o fim de intercambiar experiências dos responsáveis pelas políticas públicas penitenciárias na região e assim atingir padrões comuns sobre os quais edificar-se-á uma política regional penitenciária orientada para o respeito pelos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.
Nela, acordou-se aprovar o programa de género na prisão de âmbito ibero-americano, solicitando à secretaria geral da COMJIB que possa ser adaptado e aplicado em cada país, bem como apoio técnico. Também se chegou a consenso no conteúdo do “Guia para o desenvolvimento de infraestrutura Penitenciária”, gerado pelo SIEP, como base para um documento consolidado a desenvolver pela COMJIB e ILANUDE com apoio do SIEP, a fim de ser debatido pelos países e aprovado na próxima Plenária de ministros.
Do mesmo modo, acordou-se criar uma comissão gerida pela secretaria geral para desenvolver um documento sobre formação penitenciária e realizou-se a iniciativa do Programa Eurossocial de Reinserção Laboral de Pessoas Condenadas.
O Brasil sugeriu convocar uma reunião nesse país entre responsáveis pelos sistemas de informação penitenciária para compatibilizar os sistemas dos vários países e obter desse modo um sistema de informação para todos os estados da região.
Aproveitou-se a ocasião para estudar também a implementação dos Mecanismos Nacionais de Prevenção do Protocolo facultativo da Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou Penas Crueis, Desumanas ou Degradantes (OPCAT) na região, para o controlo dessas práticas degradantes nos sistemas penitenciários.