Data: 08-04-2013
Nos dias 4 e 5 de março de 2013, teve lugar em Bogotá a Reunião de Coordenadores Nacionais da COMJIB, organizada com a colaboração do Ministério da Justiça e do Direito da Colômbia e com o objetivo de analisar os avanços realizados desde a passada reunião plenária de ministros (México, outubro de 2010) e validar os conteúdos e resultados das linhas de trabalho, tendo em vista a XVIII Reunião Plenária de ministros da Justiça, que se realizará no Chile em abril de 2013.
Na Reunião aprovou-se: o relatório do secretário-geral; os documentos “Programa Modelo de Género em contexto de privação de liberdade para a Ibero-América”, “Guia de Desenvolvimento de Infraestruturas penitenciárias”, “Documento Guia de Implementação e Gestão de Sistemas de Vigilância Eletrónica na Ibero-América”; o esboço do “Convénio Ibero-americano de Equipas Conjuntas de Investigação”; as recomendações da COMJIB relativas às Normas Mínimas Comuns para a Sanção Penal de Corrupção no Comércio Internacional e para a Harmonização Penal em matéria de Corrupção de Funcionários Públicos; o relatório sobre a IberRede e a proposta de transformar esta rede num Programa Ibero-americano que procure dotá-lo da necessária sustentabilidade e viabilidade financeira; a Estratégia de Ação 2013-2014 e a proposta de agenda da Reunião Plenária.
Deu-se a conhecer e reconheceu-se os progressos do Projeto de Harmonização da Legislação Penal na Luta contra o crime organizado na América Central e República Dominicana e o realizado na linha de “Novas Tecnologias na Administração de Justiça”.
No que se refere à Luta contra o Cibercriminalidade, aprovou-se por consenso o Documento “Bases para a elaboração de um instrumento internacional em matéria de cibercriminalidade” para a criação de um convénio ibero-americano sobre cooperação, prova, jurisdição e competência, a levar à Reunião Plenária de ministros e posteriormente submeter à aprovação dos chefes de Estado e de Governo na Cimeira Ibero-americana de outubro no Panamá.
A reunião contou com uma alta participação, e abordou-se também temas como o financiamento presente e futuro da COMJIB, tendo sido feita uma revisão das diferentes vias de financiamento e a procura de novas, e conseguindo o firme compromisso dos Estados de pagarem as quotas.