Durante os dias 11 e 12 de julho de 2024, realizou-se em Havana, Cuba, a Reunião da Comissão Delegada da COMJIB. Esta reunião foi celebrada graças ao apoio do Ministério da Justiça de Cuba, e reuniu quatro dos cinco países da Comissão Delegada da COMJIB (Argentina, Chile, Cuba e Paraguai), bem como dois das três Secretarías-Gerais Adjuntas da COMJIB (Espanha e Uruguai) e o administrador do Programa EL PAcCTO 2.0.
Na reunião da Comissão Delegada, se apresentou o relatório de gestão e as demonstrações financeiras da COMJIB para 2023, para serem levados a apreciação da XXIV Assembleia Plenária da COMJIB, que se realizará em 2025 no Brasil.
Além disso, durante esta reunião, os ministros celebraram o lançamento público do primeiro draft oficial da Convenção Ibero-Americana sobre o Acesso à Justiça (CIAJ) e o reinício das reuniões de revisão da Convenção por parte da comunidade ibero-americana e das organizações internacionais. Foram igualmente apreciados os recentes progressos efetuados por Chile e Portugal no processo de ratificação do Tratado de Medellín e a entrada em vigor do Tratado para a Colômbia. A este respeito, os outros países ibero-americanos que não assinaram nem ratificaram o Tratado de Medellín foram convidados a avançar neste processo, a fim de gerar uma resposta efetiva à criminalidade organizada transnacional. Paralelamente, foram assinados acordos de cooperação entre a COMJIB e o Instituto Ibero-Americano de Direito Processual, a Defensoria do Povo da Colômbia e a Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona.
Concluiu-se com uma solicitação ao Secretariado-Geral da COMJIB para que apresente uma proposta de “Pacto Regional sobre penas alternativas e proporcionais para delitos menores em matéria de drogas”, com base na aplicação das normas e dos guias elaborados com o apoio do programa COPOLAD. Da mesma forma, os Ministérios da Justiça e entidades afins da COMJIB foram instados a cumprir as contribuições ordinárias e extraordinárias. No final das sessões de trabalho, os participantes assinaram a Ata de Conclusões desta reunião da Comissão Delegada.
Clique no botão abaixo para ler a Ata das Conclusões da Reunião da Comissão Delegada da COMJIB, na sua versão espanhola:
