No dia 25 de junho, no auditório do INAMU (Instituto Nacional da Mulher), reuniram-se nove instituições membros da CONVIMU (Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher), especificamente as que compõem a Subcomissão de Protocolos, para avançar na validação técnica do Protocolo Nacional de Atenção Integral às Mulheres Vítimas de Violência nas Relações de Intimidade. Esta iniciativa decorre da proposta regional aprovada pela COMJIB e foi definida por uma equipa mista de especialistas, Bárbara Sordi do Brasil e Rosina Pérez, consultora e ex-diretora do INAMU.

O documento encontra-se numa fase de progresso considerável e a sua validação técnica e institucional será concluída durante o mês de julho. O protocolo estabelece orientações para a ação de quatro sectores institucionais: justiça e segurança, saúde, educação e serviços sociais, e envolve numerosas instituições a nível nacional. O Panamá é o país da Ação EUROsociAL II de Luta contra a Violência de Género que avança mais rapidamente nos trabalhos relativos à componente assistencial desta ação. Embora existam instrumentos neste domínio no Panamá, nenhum deles agrupa e coordena os esforços de tantas instituições e organismos e tem um desenvolvimento técnico tão exaustivo. De facto, o protocolo avança muito do conteúdo que poderia ser incluído no desenvolvimento da regulamentação da Lei 82, que criminaliza o femicídio.

A COMJIB esteve representada nesta sessão, bem como na 26ª sessão, que decorreu com a equipa técnica do INAMU, que detém o secretariado técnico da CONVIMU, através da técnica responsável pela ação, Luz Entrena.

EUROsociAL é uma iniciativa financiada pela União Europeia.

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