Em 2 de fevereiro de 2023, a República do Paraguai, representada pelo Exmo. Embaixador D. Ricardo Scavone Yegros, depositou na sede da COMJIB o instrumento de ratificação do Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional entre Autoridades Centrais, conhecido como “Tratado de Medellín”.
Este instrumento internacional permite modernizar e agilizar a cooperação jurídica internacional através da plataforma Iber@, um sistema informático que tem as garantias de máxima segurança e confidencialidade para a transmissão eletrónica de pedidos de cooperação jurídica internacional entre autoridades centrais, com validade jurídica e sem necessidade de envios físicos posteriores.
Com este depósito do instrumento de ratificação, já são cinco Estados Partes: Andorra, Cuba, Espanha, Paraguai e Uruguai. O acordo está em vigor desde 9 de maio de 2022 e entrará em vigor para a República do Paraguai em 3 de abril de 2023, após sessenta dias corridos a partir da data de depósito do instrumento de ratificação.
Este Tratado também conta com a assinatura de outros sete países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador e Portugal. A Colômbia já o ratificou no seu Parlamento e os demais Estados estão avançando nos respectivos trâmites de ratificação.
O Tratado está aberto à adesão de qualquer país do mundo e a Secretaria Geral da COMJIB e IberRed está assessorando diversos países que estão avaliando a sua adesão a esta valiosa ferramenta de cooperação jurídica internacional. Um avanço da América Latina para o mundo.