Na última quarta-feira, 14 de setembro, foi implementado pela primeira vez o uso do Acordo Ibero-Americano sobre o Uso da Videoconferência na Cooperação Internacional entre Sistemas de Justiça e o seu Protocolo Adicional, elaborado pela Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), em um caso de cooperação jurídica internacional entre Paraguai e Panamá. Nesse contexto, a Lei nº 6.071 do Paraguai foi aplicada a pedido do Juiz de Sentença Unipessoal do Juiz Wilfrido Peralta.
No que diz respeito a esta aplicação histórica, este instrumento internacional permite a realização de declarações e outros apelos à distância entre os 22 países que integram o sistema de justiça ibero-americano.
A declaração da testemunha foi feita através da Plataforma Iber@, o canal preferencial e seguro da Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed), desenvolvido por ANCERT graças ao apoio da Cooperação Espanhola. Esta plataforma eletrónica tem acesso restrito e exclusivo aos pontos de contacto e links IberRed, onde podem estar presentes outros atores da cooperação jurídica internacional como a Eurojust e o Secretariado-Geral da Interpol, graças aos acordos já assinados. Oferece um ambiente fechado, seguro e confidencial para promover trocas rápidas e confiáveis de solicitações formais e informais de cooperação jurídica internacional e serve para cumprir o Tratado de Medellín.
Neste caso, entre Paraguai e Panamá, a realização da declaração telemática facilitou a declaração, que na sua ausência levaria de 2 a 30 dias. Assim, o uso da ferramenta digital, que se fortaleceu durante a pandemia, colabora para agilizar os processos judiciais.