Representantes dos Ministérios Públicos, dos Supremos Tribunais de Justiça, dos Ministérios do Governo da Nicarágua, Honduras, El Salvador, Guatemala, Panamá, República Dominicana, Costa Rica e México (como país observador) reuniram-se no Panamá esta semana, de 20 a 23 de abril. , para coordenar esforços no combate ao crime organizado, no workshop “Definição de critérios de harmonização regional de novos tipos penais e desenvolvimento operacional de instrumentos processuais”
Este workshop faz parte do Projeto de Harmonização da Legislação Penal contra o Crime Organizado na América Central, que está integrado na Estratégia de Segurança Centro-Americana (ESCA) e é liderado pelo Sistema de Integração Centro-Americana (SICA) e pela Conferência de Ministros da Justiça.
No workshop foram definidos e acordados os critérios para avançar na harmonização da legislação nacional relativa a novos tipos de crimes, como crimes contra o património histórico, crimes cibernéticos, femicídio, crimes contra o ambiente, crimes contra a propriedade intelectual, crimes fiscais. de aluguer e sequestro por resgate.
O workshop servirá também para desenvolver instrumentos processuais, através de manuais operacionais, protocolos técnico-científicos e órgãos de coordenação e cooperação interinstitucional, que permitam o reforço da investigação e repressão destes crimes e favoreçam a cooperação jurídica entre os países.
Na inauguração estiveram presentes o Vice-Ministro da Segurança do Panamá, Rogelio Donadío, a coordenadora geral da COMJIB, Marisa Ramos, Juan Pablo Obando, Coordenador da Direção de Segurança Democrática do SICA, o embaixador de Espanha no Panamá, Ramón Santos, e a vice-ministra do Governo do Panamá, Maria Luísa Romero.
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