São Salvador, 15 de abril de 2015.- O Supremo Tribunal de Justiça, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Procuradoria-Geral da República com o apoio técnico da Conferência de Ministros da Justiça dos países Ibero-americanos (COMJIB) e a Secretaria-Geral do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA), relançaram a Mesa de Coordenação Nacional de Combate ao Crime Organizado, que está integrada no Projeto de Harmonização da Legislação Penal contra crime organizado na América Central.
Na Mesa de Coordenação Nacional está a ser preparada uma proposta conjunta de reformas legislativas que será posteriormente enviada através do Executivo à Assembleia, como anteprojecto para revisão e aprovação, e que permitirá o reforço da legislação nacional de combate ao crime organizado na região.
O Marco Regulatório Harmonizado, instrumento validado em 2013 pelos mais altos representantes do setor da Justiça na América Central, reflete os critérios para harmonizar os instrumentos processuais e penais diretamente envolvidos no crime organizado sofrido pela região.
A Mesa de Coordenação Nacional participa na aprovação de outros instrumentos, como a Ordem de Detenção Centro-Americana e o Acordo de Cooperação Reforçada sobre o Crime Organizado na região, destinados a melhorar a cooperação jurídica entre os países.
Esta iniciativa surge no âmbito do Projecto de Harmonização da Legislação Penal na luta contra o crime organizado na América Central, que está integrado na Estratégia de Segurança Centro-Americana (ESCA), é liderado pela COMJIB e SICA, com financiamento da União Europeia e o apoio do Fundo Espanha-SICA.
A juíza do Supremo Tribunal de Justiça, Rosa María Fortín, sublinhou: “estamos a trabalhar conscientemente na adaptação às necessidades dos países para que possamos atuar como um bloco único”.