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No dia 12 de dezembro de 2023, a Embaixada da República Portuguesa depositou na sede da COMJIB o instrumento de ratificação do Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional entre Autoridades Centrais, conhecido como “Tratado de Medellín”. Este instrumento internacional permite modernizar e agilizar a cooperação jurídica e judiciária internacional através da plataforma Iber@, um sistema informático que dispõe de garantias de máxima segurança e confidencialidade para a transmissão electrónica de pedidos de cooperação jurídica internacional entre autoridades centrais, com validade jurídica e sem a necessidade de remessas físicas subsequentes. Com este depósito do instrumento de ratificação, passam a ser seis os Estados Partes: Andorra, Cuba, Espanha, Paraguai, Uruguai e Portugal. O acordo está em vigor desde 9 de maio de 2022 e...

Na quinta-feira, 21 de dezembro de 2023, às 16h00 Madrid (12h00 BsAs, 10h00 Bogotá e SP, 9h00 México), terá lugar o lançamento público - através de um seminário virtual - do primeiro rascunho oficial do Acordo Ibero-Americano sobre Acesso à Justiça (CIAJ). Iniciaremos um processo coletivo e colaborativo em toda a região, para a preparação daquele que será o primeiro tratado abrangente sobre o acesso à justiça a nível internacional. Esperamos contar com a participação de funcionários dos poderes executivo e judiciário dos diferentes países latino-americanos, bem como de representantes do mundo acadêmico e de organizações da sociedade civil. Na COMJIB, organização que reúne os Ministérios da Justiça e entidades análogas de 22 países da América Latina e da Península Ibérica, entendemos que esta é uma oportunidade histórica: pela primeira vez, vários atores-chave de numerosos países irão...

Os Organismos Ibero-americanos reafirmamos nosso compromisso de trabalhar em conjunto e de forma decisiva para promover as políticas públicas que garantam a plena autonomia das mulheres, livre da violência por razão do gênero. Instamos todos os países Ibero-americanos a adotar planos integrais para acabar com a cultura da violência contra as mulheres, em todos os âmbitos, e impulsionar políticas inclusivas, fortalecendo os mecanismos de proteção e prevenção, bem como implementar políticas educativas em favor de uma cultura de respeito e igualdade entre homens e mulheres. Os Organismos Ibero-americanos unimos nossos esforços para procurar uma mudança profunda nas nossas sociedades que permita acabar com a cultura da violência contra as mulheres, que mina os princípios fundamentais em que se baseiam nossas democracias. Neste 25 de novembro, Dia Internacional da Eliminação da Violência...

Nos dias 14 e 15 de dezembro, em Santiago do Chile, será realizada a reunião presencial de Pontos de Contatos e Ligações da IberRed em matéria civil, retomando assim as reuniões anuais da Rede interrompidas pela recente pandemia. A Rede Ibero-americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed), que completa 20 anos no próximo ano, é o motor da cooperação jurídica em Ibero-América.  A sua plataforma de comunicação Iber@ promove a troca de informação, as melhores práticas e a assistência mútua, com o objetivo de garantir uma justiça eficiente, equitativa e eficaz, tanto em matéria penal como civil. A IberRed é composta por membros da AIAMP (Ministérios Públicos) da COMJIB (Ministérios da Justiça) e da Cúpula Judicial Ibero-americana (Supremas Cortes), além de outras instituições que são Autoridades Centrais de tratados de cooperação internacional. Neste cenário de cooperação entre...

A Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB) e o Instituto Ibero-americano de Direito Processual (IIDP) convidam a participar no seminário virtual que contará com a participação de destacados e destacadas processualistas ibero-americanos/as. Os convidados trocarão reflexões sobre as principais barreiras do Acesso à Justiça nos processos judiciais da Iberoamérica, bem como sobre as inovações que surgem do Direito Processual para dar respostas a essa problemática. Atualmente, consolidou-se um amplo conceito de Acesso à Justiça que considera todas as políticas públicas de Acesso à Justiça, incluindo os mecanismos de informação e orientação em direitos, os mecanismos colaborativos de solução de conflitos, a justiça das comunidades indígenas e, como não poderia deixar de ser, processos jurisdicionais. Portanto, serão assuntos de interesse para essa conversa a...

O Secretário-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero, foi recebido pelo Ministro da Justiça e do Direito, Néstor Iván Osuna Patiño, para abordar a ratificação do Tratado de Medellin pela Colômbia e iniciar os preparativos das próximas reuniões das linhas de trabalho de Acesso à Justiça e Igualdade de Gênero que serão realizadas em Bogotá nos dias 1, 12 e 13 de dezembro. Durante a sua missão na Colômbia, Enrique Gil Botero também se reuniu com a Sala Plena do Conselho Superior da Judicatura da Colômbia e o seu presidente, Aurelio Enrique Rodríguez Guzmán, para potencializar o uso da IberRed e da Plataforma Iber@ pelo poder judicial. Da mesma forma, a COMJIB assinou com a Jurisdição Especial para a Paz (JEP) uma Convenção Marco de Colaboração para promover o trabalho conjunto em matéria de investigação, publicações e modernização tecnológica da gestão judicial. Além disso, o Secretário-Geral...

No dia 05 de outubro de 2023, foi realizada, virtualmente, a reunião da Comissão Técnica da Rede Ibero-americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed), que contou com uma representação da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (AIAMP), a Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB) e a Cúpula Judicial Ibero-americana, além dos representantes de uma Assistência Tecnica de apoio à IberRed e Iber@, Um dos principais temas do encontro foi a adequação dos usuários da Iber@ conforme as características da IberRed (cooperação complementaria e usuários nominais) e do Tratado de Medellin (cooperação formal e usuários de autoridades centrais). Foi apresentada também, uma nova lista de matérias de Pontos de Contato e Enlaces/Ligações, segundo a qual será redesenhado o buscador na Plataforma Iber@ para facilitar o trabalho de seus usuários. Da mesma...

Na sexta-feira, 8 de setembro, realizou-se a reunião da Comissão de Coordenação em matéria de Cooperação Judiciária em Matéria Penal (CATS), no Módulo Permanente da Presidência Espanhola do Conselho da União Europeia (UE), no Ifema. O principal objetivo do encontro foi promover a cooperação jurídica penal entre a UE e os países da América Latina e das Caraíbas, bem como as relações dos Estados-Membros com a Procuradoria Europeia. A reunião contou com a presença dos Diretores-Gerais da Cooperação Penal e de outros delegados dos Ministérios da Justiça dos Estados-Membros, delegados da Direção-Geral da Justiça da Comissão Europeia, da Procuradoria Europeia, da Eurojust, e do Secretário-Geral da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB). “Só através da cooperação seremos capazes de confrontar e combater os crimes internacionais que constituem uma ameaça à paz...

Faz anos que os países ibero-americanos estão comprometidos com a transversalização da perspectiva de gênero na Conferência Ibero-americana, tal como foi manifesto em sucessivas Cúpulas. A este respeito, a COMJIB trabalha ativamente para promover a igualdade de gênero, no marco do Comitê de Gênero dos Organismos Ibero-americanos (OOIB), um grupo de trabalho integrado pela Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), a Organização Ibero-americana de Segurança Social (OISS), a Conferência de Ministros de Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB), o Organismo Internacional da Juventude para a Ibero-América (OIJ), e a Secretaria-Geral Ibero-americana (SEGIB). Desde 2015, o grupo trabalha de maneira coordenada, para dar seguimento ao mandato de transversalização da perspectiva de gênero no Sistema Ibero-americano, mediante a inicialização de ações...