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O Portal Ibero-Americano de Justiça Eletrónica (PIAJE), que nasceu por iniciativa da COMJIB e do Ministério da Justiça de Portugal, surge como meio de dar visibilidade aos avanços dos sistemas de justiça da região na implementação de novas tecnologias, e está disponível em português e espanhol. Atualmente, também incorpora serviços de informação e interoperabilidade entre cidadãos e operadores de justiça nos 22 países da COMJIB. Graças à colaboração de ANCERT, a Agência Espanhola de Certificação Notarial, também temos uma ferramenta projetada para atender às necessidades de trabalho remoto das 5 linhas de trabalho da COMJIB. Com a área privada do Portal Ibero-Americano de Justiça Eletrónica, vamos dar rastreabilidade e continuidade ao andamento das linhas e conseguir uma maior apropriação pelos países participantes dos processos técnico-jurídicos que realizamos entre as Assembleias...

Em 2 de fevereiro de 2023, a República do Paraguai, representada pelo Exmo. Embaixador D. Ricardo Scavone Yegros, depositou na sede da COMJIB o instrumento de ratificação do Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional entre Autoridades Centrais, conhecido como “Tratado de Medellín”. Este instrumento internacional permite modernizar e agilizar a cooperação jurídica internacional através da plataforma Iber@, um sistema informático que tem as garantias de máxima segurança e confidencialidade para a transmissão eletrónica de pedidos de cooperação jurídica internacional entre autoridades centrais, com validade jurídica e sem necessidade de envios físicos posteriores. Com este depósito do instrumento de ratificação, já são cinco Estados Partes: Andorra, Cuba, Espanha, Paraguai e Uruguai. O acordo está em vigor desde 9 de maio de 2022...

No passado dia 12 de dezembro de 2022, na cidade de Bogotá, teve lugar o encontro entre o Secretário-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero, e o Diretor da Unidade de Investigação e Acusação da JEP, Giovanni Álvarez Santoyo, que deu lugar à firma de um Memorando de Entendimento entre as duas instituições. O mencionado memorando terá como objetivos coordenar os esforços entre a Unidade de Investigação e Acusação da Jurisdição Especial para a Paz na Colômbia e a Conferência de Ministros de Justiça dos Países Ibero-americanos com o fim de estabelecer ações de cooperação que fortaleçam as capacidades, mediante cursos de formação e geração de conhecimento para a cooperação jurídica internacional, equidade de gênero, promoção de justiça restaurativa, atividades de apoio e assistência mútua. As principais áreas de cooperação definidas no memorando são: a cooperação através da modernização e as...

O Ciclo Político de Justiça Compartilhada entre a União Europeia e a América Latina é uma iniciativa promovida pelo EL PAcCTO que visa unir os esforços das instituições de justiça regionais latino-americanas e das principais instituições de justiça da UE. Trata-se de um projeto criado para definir os temas de trabalho prioritários para caminharmos rumo a uma efetiva cooperação jurídica, com um objetivo comum: construir sociedades mais justas e pacíficas. O encontro realizado em Bruxelas nos dias 1 e 2 de junho de 2022 reuniu representantes de alto nível da América Latina com instituições europeias, para conhecer o seu funcionamento e oficializar o ciclo político da justiça compartilhada. A iniciativa visa gerar um sistema de justiça reconhecível para facilitar a cooperação judicial entre as duas regiões. A COMJIB, junto com a AIAMP e a Cimeira Judicial Ibero-americana, assinou a...

A Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed) e a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) começaram a trabalhar juntas no combate ao crime organizado, fortalecendo a cooperação entre a América Latina e a Europa, por meio da Plataforma Iber@. Desde outubro deste ano, os promotores e as autoridades policiais que compõem a Eurojust, agência que ajuda os países da União Europeia a combater o terrorismo e formas graves de crime organizado, poderão se comunicar e trocar informações por meio deste canal seguro criado pela IberRed com promotores, juízes e membros dos Ministérios da Justiça de mais de 100 instituições de justiça dos 22 países ibero-americanos e da Suprema Corte de Porto Rico, ampliando as fronteiras de atuação e colaboração segura. O Acordo de Utilização do Sistema de Comunicação Segura Iber@ foi assinado pelo...

Nos dias 12 e 13 de dezembro, no Centro de Formação da Cooperação Espanhola em Montevidéu, reuniram-se os participantes da L3 da COMJIB, de Cooperação Jurídica Internacional, IberRed e a luta contra o crime organizado transnacional. Este encontro, organizado com o apoio da Cooperação Espanhola, do Ministério da Justiça da Espanha e do Ministério da Educação e Cultura do Uruguai, contou com a presença de representantes da Argentina, Brasil, Chile, Cuba, El Salvador, Espanha, Paraguai, República Dominicana e Uruguai. Os participantes revisaram o plano de trabalho de 2022 e novas propostas e projetos para 2023, conheceram as funcionalidades do novo PIAJE (Portal Ibero-Americano de Justiça Eletrônica) e acompanharam a assistência técnica sobre as metodologias de trabalho dos Grupos e estudo de boas práticas. Foi verificado o estado de assinaturas e ratificações do Tratado de Medellín,...

Em 2021, iniciaram-se os trabalhos preparatórios para a definição de um Acordo Ibero-Americano de Acesso à Justiça, processo liderado pela Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB), juntamente com a Cimeira Judicial Ibero-Americana (CJI), e a participação da Secretaria Geral Ibero-Americana (SEGIB), da Presidência do Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça (PIAJ) e do Programa EUROsociAL da União Européia. Na XXII Assembleia Plenária da COMJIB, realizada virtualmente em 21 de julho de 2022, foi dado o aval definitivo à elaboração do Acordo Ibero-Americano de Acesso à Justiça e a Secretaria-Geral foi instada a avançar na definição de um roteiro para o seu desenvolvimento com ampla participação de todos os setores, em coordenação com a SEGIB e a Cimeira Judicial Ibero-Americana, com o objetivo de fortalecer os marcos convencionais e garantir a efetiva...

Em 23 de novembro de 2022, a República Oriental do Uruguai, representada pela Exma. Embaixadora Sra. Ana Teresa Ayala Barrios, depositou na sede da COMJIB o instrumento de ratificação do Tratado de Medellín. O Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional entre Autoridades Centrais já conta com 12 assinaturas (de Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Espanha, Paraguai, Portugal, Uruguai, Andorra, Cuba e Equador) e além de Andorra, Cuba, Espanha e Uruguai foi ratificado pelos Congressos da Colômbia e do Paraguai, aguardando-se apenas o depósito do instrumento de ratificação na sede da COMJIB para que o Tratado duplique os seus Estados Partes. O acordo está em vigor desde 9 de maio de 2022 e entrará em vigor para a República Oriental do Uruguai em 22 de janeiro de 2023, após sessenta dias corridos a partir da data de depósito do...

Durante a semana de 28 de novembro a 2 de dezembro, várias reuniões presenciais organizadas pela COMJIB foram realizadas em Santiago do Chile. A primeira das reuniões foi a reunião do Programa PIAJ que começou com as palavras de boas-vindas do Secretário-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero. Neste dia, ocorreu a votação e eleição da Presidência do Programa para o exercício financeiro de 2023, com a vitória unânime da Ministra da Justiça e Direitos Humanos do Chile, Marcela Ríos Tobar. No mesmo dia, de forma híbrida, foi realizada a oficina de redação do Acordo Ibero-Americano de Acesso à Justiça com grande representação presencial dos países membros da COMJIB, como Argentina, Brasil, Chile, Espanha, Paraguai, Peru e República Dominicana, além de todos aqueles que participaram remotamente. No dia 29 de novembro, o Secretário-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero, inaugurou a reunião...