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Durante o mês de março, o nosso Secretário-Geral, Enrique Gil Botero, viajou à Colômbia com o objetivo de realizar diversas reuniões de trabalho com as autoridades do país, em cumprimento da agenda de trabalho da COMJIB. Em primeiro lugar, o Secretário foi recebido em Bogotá pelo Vice-Ministro de Relações Exteriores, Francisco J. Coy, que entregou oficialmente o depósito do instrumento de ratificação do Tratado sobre a Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional entre Autoridades Centrais, também conhecido como «Tratado de Medellín», na presença da Vice-Ministra da Justiça e do Direito, Jhoana Delgado. Com esta entrega, a Colômbia passa a fazer parte do Tratado, sendo o sétimo país ibero-americano a depositar o seu instrumento de ratificação. Este Tratado tem como objetivo modernizar e agilizar a cooperação jurídica internacional entre os diferentes países da...

Em 16 de março de 2024, o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Colômbia, Francisco J. Coy, acompanhado pela Vice-Ministra da Justiça e do Direito, Jhoana Delgado, entregou oficialmente o depósito do instrumento de ratificação do Tratado relativo à Transmissão Eletrônica de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional entre Autoridades Centrais, conhecido como «Tratado de Medellín», ao nosso Secretário-Geral, Enrique Gil Botero, na sede da Chancelaria em Bogotá, Colômbia. Com esta entrega, a Colômbia passará a ser um novo país ibero-americano a aderir ao Tratado, junto com: Andorra, Cuba, Espanha, Paraguai e Uruguai. Além disso, o Tratado conta com a assinatura de outros seis países, que são: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador e Portugal. Os outros Estados da região estão avançando no processo de ratificação. O Tratado entrará em vigor para a Colômbia decorridos 60 dias...

O nosso Secretário-Geral, Enrique Gil Botero, participou no lançamento do Programa EL PAcCTO 2.0, que teve lugar de 11 a 13 de março na Cidade do Panamá. Este programa visa reforçar e fortalecer os laços entre os sócios e as instituições participantes, a fim de reforçar a luta contra o crime organizado na América Latina e no Caribe. EL PAcCTO 2.0 é a segunda fase do programa, implementado após o sucesso da sua primeira fase, que decorreu de 2017 a 2022, no âmbito dos acordos alcançados na Cúpula UE-CELAC realizada em julho de 2023 para reforçar a cooperação no domínio do Estado de direito e da segurança dos cidadãos entre as duas regiões. O programa visa unir forças com os seus parceiros da América Latina e das Caraíbas para construir uma parceria UE-ALC em matéria de justiça e segurança na luta contra a criminalidade organizada transnacional. Durante o evento, o Secretário participou...

No passado dia 7 de março recebemos na sede da COMJIB, em Madrid, o Ministro da Justiça da República Argentina, Mariano Cúneo Libarona. No âmbito da sua visita oficial, o Ministro proferiu uma conferência sobre «Controvérsias em Direito Penal» na sede da COMJIB. Na sua intervenção, refletiu sobre a importância de modernizar a Justiça, um projeto que está a avançar no seu mandato, a fim de garantir os direitos e a liberdade das pessoas. O Ministro referiu-se à necessidade de se fazer «uma justiça séria, eficaz e célere, não com mão dura, mas com justiça, exemplar, baseada no princípio da equivalência». Durante a sua visita, o Ministro manteve também um encontro com o nosso Secretário-Geral, no qual foram abordadas questões de cooperação jurídica internacional e a importância da ratificação do Tratado de Medellín pela Argentina, que será um dos pontos da agenda do Ministro durante o seu...

No dia 14 de fevereiro, teve início o curso virtual sobre prevenção e atendimento a vítimas e sobreviventes de violência com base no género, destinado a funcionários e funcionárias das instituições que fazem parte da COMJIB. Historicamente, a violência baseada no género tem sido um tema que afetou mulheres e meninas em contextos com diferentes características culturais, sociais e políticas. Tem suas raízes na desigualdade de género gerada dentro de culturas patriarcais que desvalorizam o feminino em relação ao masculino. Essas violências hoje contam com uma regulamentação desenvolvida no sistema internacional e regional de direitos humanos. Também foram implementadas políticas públicas, mecanismos e ferramentas para abordá-las, exigindo a coordenação interinstitucional das políticas públicas para sua erradicação futura. Desde a COMJIB, estamos empenhados em impulsionar e promover...

Nos dias 14 e 15 de dezembro, em Santiago do Chile, foi realizada uma reunião presencial dos Pontos de Contato e Ligações da IberRed em matéria civil, com a representação do Ministério da Justiça da Argentina (videoconferência), Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Procuradoria Geral da República Dominicana, Ministério da Justiça da Espanha, Ministério da Justiça e Direitos Humanos do Chile, Ministério da Justiça de Cuba, Ministério da Educação e Cultura do Uruguai (videoconferência); Pontos de Contato do Poder Judiciário da Colômbia, Chile, Espanha, Portugal e El Salvador. O foco principal da reunião foi a questão das obrigações de alimentos e, nesse âmbito, concordou-se em continuar trabalhando no desenvolvimento e aprimoramento do Manual Prático para Pessoas Responsáveis por Reivindicações Internacionais de Alimentos e do Perfil do País sobre Obrigações de Alimentos...

A COMJIB participou da «Reunião Anual de Pontos de Contato da Rede Ibero-americana de Procuradores Antidrogas -RFAI» e da «Reunião sobre Investigações Transnacionais de Tráfico de Drogas: Alianças entre Procuradorias Antidrogas Ibero-Americanas e Europeias», na cidade de Valência, Espanha, de 12 a 14 de dezembro de 2023. Na RFAI, Georgia Diogo, representando a COMJIB, apresentou aos pontos de contato ibero-americanos a Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional, IberRed, suas origens, missão, características, principais objetivos, estrutura e metodologia de trabalho. A especialista mencionou a importância do intercâmbio seguro de informações para a luta contra o crime organizado transnacional, mencionando a necessidade de levar em conta a sensibilidade da natureza das informações trocadas para fins de inteligência, explicando o funcionamento da plataforma Iber@, que...

A COMJIB, por meio do Ministério da Justiça da Espanha, apresentou o Tratado de Medellín em um evento especial da 10ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (COSP10/UNCAC), realizada em Atlanta, Estados Unidos, no dia 13 de dezembro. O Tratado, já em vigor em vários países ibero-americanos, é uma oportunidade única para processar pedidos de cooperação jurídica internacional de forma ágil e segura, fortalecendo assim a luta contra a corrupção e outros crimes em que a colaboração entre as autoridades judiciais competentes é essencial. A apresentação destacou a utilidade do uso da plataforma iber@, criada no âmbito da COMJIB e elemento essencial no mecanismo previsto no Tratado de Medellín, para reduzir o tempo e os custos nos diversos mecanismos de cooperação jurídica internacional, garantindo ao mesmo tempo as condições de segurança e...

Nos dias 14 e 15 de dezembro, em Santiago do Chile, será realizada a reunião presencial de Pontos de Contatos e Ligações da IberRed em matéria civil, retomando assim as reuniões anuais da Rede interrompidas pela recente pandemia. A Rede Ibero-americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed), que completa 20 anos no próximo ano, é o motor da cooperação jurídica em Ibero-América.  A sua plataforma de comunicação Iber@ promove a troca de informação, as melhores práticas e a assistência mútua, com o objetivo de garantir uma justiça eficiente, equitativa e eficaz, tanto em matéria penal como civil. A IberRed é composta por membros da AIAMP (Ministérios Públicos) da COMJIB (Ministérios da Justiça) e da Cúpula Judicial Ibero-americana (Supremas Cortes), além de outras instituições que são Autoridades Centrais de tratados de cooperação internacional. Este ano, o encontro terá como foco...