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No dia 26 de junho é comemorado o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, dia que comemora a entrada em vigor da Convenção da ONU contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em 1987. Esta data foi proclamada por meio da resolução 52 /149 pela Assembleia Geral da ONU em 12 de dezembro de 1997 e o seu objetivo é sensibilizar a opinião pública sobre a necessidade de acabar com a tortura e prestar assistência a todos aqueles que sofreram esta flagrante e grave violação dos direitos humanos. É sabido que a tortura é um crime que viola a dignidade humana e o direito internacional. A esse respeito, deve-se acrescentar que a tortura, seja qual for a sua forma, pode causar danos físicos e psicológicos irreparáveis ​​às pessoas. Tanto a ONU como as várias organizações internacionais, incluindo a COMJIB, têm condenado firmemente este tipo de prática...

Em 12 de junho de 2023, a República de Cazaquistão, através da sua Embaixada em Madrid, comunicou formalmente à COMJIB a sua intenção de aderir-se ao Tratado relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional entre Autoridades Centrais, conhecido como “Tratado de Medellin”. Este instrumento internacional permite modernizar e agilizar a cooperação jurídica internacional através da plataforma Iber@, um sistema informático que tem as garantias de máxima segurança e confidencialidade para a transmissão eletrónica de solicitações de cooperação jurídica internacional entre autoridades centrais, com validez legal e sem a necessidade de envios físicos posteriores. Com sua entrada em vigor, no dia 9 de maio de 2022, o Tratado ficou aberto à adesão de qualquer país do mundo, dessa forma Cazaquistão se tornaria o primeiro Estado parte deste tratado fora...

O Dia Mundial do Meio Ambiente é um evento anual que se celebra no dia 5 de junho desde 1972 para criar consciência sobre os problemas ambientais e promover práticas sustentáveis. No dia 28 de julho do ano passado, as Nações Unidas declararam que todas as pessoas do mundo têm direito a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável, convertendo-o em mais um dos Direitos Humanos. O câmbio climático e a degradação ambiental, além de influenciar no futuro da humanidade, tem repercussões diretas em vários dos direitos das pessoas que residem nos territórios mais afetados, e se converte em um tema não só do futuro senão no presente. O mencionado, como bem indica o Relator Especial da ONU sobre os direitos humanos e o meio ambiente “Um entorno seguro, limpo, saudável e sustentável é indispensável para o pleno aproveitamento de uma ampla gama de direitos humanos, entre outros, o direito à...

Em uma reunião virtual celebrada nos dias 17 e 18 de maio, os Coordenadores Nacionais dos Ministérios de Justiça e as instituições homologadas dos países ibero-americanos se uniram para realizar o encontro preparatório da XXIII Assembleia Plenária Ordinária da Conferência de Ministros de Justiça dos Países ibero-americanos (COMJIB). A reunião teve como objetivo mostrar as conquistas alcançadas desde a última Assembleia Plenária e planificar o trabalho dos próximos anos. Um dos aspectos destacados foi a incorporação do Paraguai e Uruguai como Estados Parte do Tratado de Medellín que se uniram a Andorra, Cuba e Espanha. Além disso, se destacou a entrada em vigor da Convenção Ibero-americana de Cooperação sobre Investigação, Conservação e Obtenção de Provas em Matéria de Cibercriminalidade, a qual entrou em vigor no dia 26 de agosto de 2022. Os Coordenadores Nacionais tomaram nota do...

Desde 2010, por decisão da União Internacional de Telecomunicações, agência especializada das Nações Unidas, é comemorado o Dia Internacional das Meninas nas Tecnologias de Informação e Comunicação. Seu objetivo é incentivar meninas e mulheres jovens a considerarem direcionar os seus estudos e carreiras para o campo de tecnologia. As áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) são espaços muito importantes para a construção de sociedades mais inclusivas e sustentáveis. É essencial incorporar meninas e mulheres nessas áreas para reduzir a diferencia de presença entre homens e mulheres e contribuir para o empoderamento e a igualdade de gênero. Dentro do STEM, as áreas educacionais mais dominadas pelos homens são TIC e engenharia, onde a matrícula de mulheres é de 27% e 28%, respectivamente (UNESCO, 2018). No ritmo atual, a paridade de gênero em STEM não será alcançada...

No dia 13 de abril, foi realizado o encontro "Rumo a um Acordo Ibero-Americano de Acesso à Justiça", organizado pela COMJIB e pelo Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça (PIAJ), em colaboração com a Rede de Empoderamento Legal - Namati, que coordena as contribuições da sociedade civil para o acordo, e com a participação da Associação Civil para a Igualdade e Justiça e a Aliança Ibero-Americana para o Acesso à Justiça. O Secretário Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero, deu início a esta reunião virtual, que contou com a participação de peritos de diferentes áreas de direitos humanos, igualdade e justiça, entre outras, e na qual foram apresentadas propostas para incorporar no processo de elaboração do acordo, que está sendo desenvolvido no âmbito da COMJIB, para reduzir as barreiras existentes e reconhecer direitos em matéria de acesso à justiça nos países ibero-americanos. Ariel de...

Nos dias 24 e 25 de março foi realizada em Santo Domingo a XXVIII Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, com a presença do Secretário-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero. Na Cúpula, realizada sob o lema “Juntos por uma Ibero-América justa e sustentável”, os 22 países adotaram, por meio da Declaração de Santo Domingo, quatro instrumentos de grande importância para a Ibero-América: a Carta Ambiental Ibero-Americana, que consolida a visão compartilhada frente aos desafios das mudanças climáticas; a Carta Ibero-Americana de Princípios e Direitos Digitais, que coloca as pessoas no centro da transformação digital inclusiva; a Estratégia para alcançar a segurança alimentar, que propõe, entre outras medidas, aumentar o comércio intrarregional e desenvolver cadeias produtivas mais resilientes; e o Comunicado Especial sobre Arquitetura Financeira Internacional, que sistematiza...

Todo dia 30 de março, desde 1988, é comemorado o Dia Internacional das Trabalhadoras Domésticas. A COMJIB quer celebrar este dia, cujo objetivo é promover a valorização do trabalho doméstico e reivindicar os direitos de quem o faz (principalmente mulheres). O trabalho doméstico não remunerado e remunerado é fundamental para a “sustentabilidade da vida humana”. No entanto, as trabalhadoras domésticas são as mais afetadas pela crise provocada pela pandemia da COVID-19. Segundo estimativas da OIT, 70,4% dos trabalhadores domésticos foram afetados pelas medidas de quarentena, devido à diminuição da atividade econômica, desemprego, redução de horas ou perda de salários. Na América Latina e no Caribe uma parte significativa da desigualdade se sustenta com base no mercado de trabalho segmentado que discrimina as mulheres por serem responsáveis ​​pelos cuidados. O emprego doméstico é uma das...

Hoje comemoramos o Dia Internacional da Mulher. A Comissão das Nações Unidas sobre a Condição Jurídica e Social da Mulher elegeu para este dia 8 de março o mote “Por um mundo digital inclusivo: inovação e tecnologia para a igualdade de gênero”. A COMJIB, juntamente com os demais Organismos Ibero-americanos (Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, Ciência e Cultura, OEI; Organismo Internacional da Juventude para a Ibero-América; OIJ; Organização Ibero-Americana da Segurança Social, OISS, e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, SEGIB), está empenhada em promover e apoiar a Comunidade Iberoamericana a integrar as questões de gênero nas políticas de inovação, eliminar os obstáculos ao avanço de mulheres e meninas nos campos da ciência, tecnologia, engenharia e matemática, promover a inovação e empreendedorismo entre as mulheres e investir diretamente em soluções inovadoras de...