A COMJIB participou da 10ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (COSP10/UNCAC), em Atlanta, Estados Unidos, no dia 13 de dezembro
A COMJIB, por meio do Ministério da Justiça da Espanha, apresentou o Tratado de Medellín em um evento especial da 10ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (COSP10/UNCAC), realizada em Atlanta, Estados Unidos, no dia 13 de dezembro. O Tratado, já em vigor em vários países ibero-americanos, é uma oportunidade única para processar pedidos de cooperação jurídica internacional de forma ágil e segura, fortalecendo assim a luta contra a corrupção e outros crimes em que a colaboração entre as autoridades judiciais competentes é essencial. A apresentação destacou a utilidade do uso da plataforma iber@, criada no âmbito da COMJIB e elemento essencial no mecanismo previsto no Tratado de Medellín, para reduzir o tempo e os custos nos diversos mecanismos de cooperação jurídica internacional, garantindo ao mesmo tempo as condições de segurança e...
Começa a Reunião de Pontos de Contato de IberRed em matéria civil
Nos dias 14 e 15 de dezembro, em Santiago do Chile, será realizada a reunião presencial de Pontos de Contatos e Ligações da IberRed em matéria civil, retomando assim as reuniões anuais da Rede interrompidas pela recente pandemia. A Rede Ibero-americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed), que completa 20 anos no próximo ano, é o motor da cooperação jurídica em Ibero-América. A sua plataforma de comunicação Iber@ promove a troca de informação, as melhores práticas e a assistência mútua, com o objetivo de garantir uma justiça eficiente, equitativa e eficaz, tanto em matéria penal como civil. A IberRed é composta por membros da AIAMP (Ministérios Públicos) da COMJIB (Ministérios da Justiça) e da Cúpula Judicial Ibero-americana (Supremas Cortes), além de outras instituições que são Autoridades Centrais de tratados de cooperação internacional. Este ano, o encontro terá como foco...
Portugal – o sexto país a ratificar o Tratado de Medellín
No dia 12 de dezembro de 2023, a Embaixada da República Portuguesa depositou na sede da COMJIB o instrumento de ratificação do Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional entre Autoridades Centrais, conhecido como “Tratado de Medellín”. Este instrumento internacional permite modernizar e agilizar a cooperação jurídica e judiciária internacional através da plataforma Iber@, um sistema informático que dispõe de garantias de máxima segurança e confidencialidade para a transmissão electrónica de pedidos de cooperação jurídica internacional entre autoridades centrais, com validade jurídica e sem a necessidade de remessas físicas subsequentes. Com este depósito do instrumento de ratificação, passam a ser seis os Estados Partes: Andorra, Cuba, Espanha, Paraguai, Uruguai e Portugal. O acordo está em vigor desde 9 de maio de 2022 e...
Acordo Ibero-Americano sobre Acesso à Justiça. Lançamento do rascunho
Na quinta-feira, 21 de dezembro de 2023, às 16h00 Madrid (12h00 BsAs, 10h00 Bogotá e SP, 9h00 México), terá lugar o lançamento público - através de um seminário virtual - do primeiro rascunho oficial do Acordo Ibero-Americano sobre Acesso à Justiça (CIAJ). Iniciaremos um processo coletivo e colaborativo em toda a região, para a preparação daquele que será o primeiro tratado abrangente sobre o acesso à justiça a nível internacional. Esperamos contar com a participação de funcionários dos poderes executivo e judiciário dos diferentes países latino-americanos, bem como de representantes do mundo acadêmico e de organizações da sociedade civil. Na COMJIB, organização que reúne os Ministérios da Justiça e entidades análogas de 22 países da América Latina e da Península Ibérica, entendemos que esta é uma oportunidade histórica: pela primeira vez, vários atores-chave de numerosos países irão...
Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres
Os Organismos Ibero-americanos reafirmamos nosso compromisso de trabalhar em conjunto e de forma decisiva para promover as políticas públicas que garantam a plena autonomia das mulheres, livre da violência por razão do gênero. Instamos todos os países Ibero-americanos a adotar planos integrais para acabar com a cultura da violência contra as mulheres, em todos os âmbitos, e impulsionar políticas inclusivas, fortalecendo os mecanismos de proteção e prevenção, bem como implementar políticas educativas em favor de uma cultura de respeito e igualdade entre homens e mulheres. Os Organismos Ibero-americanos unimos nossos esforços para procurar uma mudança profunda nas nossas sociedades que permita acabar com a cultura da violência contra as mulheres, que mina os princípios fundamentais em que se baseiam nossas democracias. Neste 25 de novembro, Dia Internacional da Eliminação da Violência...
Reunião de Pontos de Contato de IberRed em matéria civil
Nos dias 14 e 15 de dezembro, em Santiago do Chile, será realizada a reunião presencial de Pontos de Contatos e Ligações da IberRed em matéria civil, retomando assim as reuniões anuais da Rede interrompidas pela recente pandemia. A Rede Ibero-americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed), que completa 20 anos no próximo ano, é o motor da cooperação jurídica em Ibero-América. A sua plataforma de comunicação Iber@ promove a troca de informação, as melhores práticas e a assistência mútua, com o objetivo de garantir uma justiça eficiente, equitativa e eficaz, tanto em matéria penal como civil. A IberRed é composta por membros da AIAMP (Ministérios Públicos) da COMJIB (Ministérios da Justiça) e da Cúpula Judicial Ibero-americana (Supremas Cortes), além de outras instituições que são Autoridades Centrais de tratados de cooperação internacional. Neste cenário de cooperação entre...
Acesso à Justiça na Ibero-américa: o olhar de os e as processualistas
A Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB) e o Instituto Ibero-americano de Direito Processual (IIDP) convidam a participar no seminário virtual que contará com a participação de destacados e destacadas processualistas ibero-americanos/as. Os convidados trocarão reflexões sobre as principais barreiras do Acesso à Justiça nos processos judiciais da Iberoamérica, bem como sobre as inovações que surgem do Direito Processual para dar respostas a essa problemática. Atualmente, consolidou-se um amplo conceito de Acesso à Justiça que considera todas as políticas públicas de Acesso à Justiça, incluindo os mecanismos de informação e orientação em direitos, os mecanismos colaborativos de solução de conflitos, a justiça das comunidades indígenas e, como não poderia deixar de ser, processos jurisdicionais. Portanto, serão assuntos de interesse para essa conversa a...
Visita da COMJIB à Colômbia
O Secretário-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero, foi recebido pelo Ministro da Justiça e do Direito, Néstor Iván Osuna Patiño, para abordar a ratificação do Tratado de Medellin pela Colômbia e iniciar os preparativos das próximas reuniões das linhas de trabalho de Acesso à Justiça e Igualdade de Gênero que serão realizadas em Bogotá nos dias 1, 12 e 13 de dezembro. Durante a sua missão na Colômbia, Enrique Gil Botero também se reuniu com a Sala Plena do Conselho Superior da Judicatura da Colômbia e o seu presidente, Aurelio Enrique Rodríguez Guzmán, para potencializar o uso da IberRed e da Plataforma Iber@ pelo poder judicial. Da mesma forma, a COMJIB assinou com a Jurisdição Especial para a Paz (JEP) uma Convenção Marco de Colaboração para promover o trabalho conjunto em matéria de investigação, publicações e modernização tecnológica da gestão judicial. Além disso, o Secretário-Geral...
Comissão Técnica IberRed
No dia 05 de outubro de 2023, foi realizada, virtualmente, a reunião da Comissão Técnica da Rede Ibero-americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed), que contou com uma representação da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (AIAMP), a Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB) e a Cúpula Judicial Ibero-americana, além dos representantes de uma Assistência Tecnica de apoio à IberRed e Iber@, Um dos principais temas do encontro foi a adequação dos usuários da Iber@ conforme as características da IberRed (cooperação complementaria e usuários nominais) e do Tratado de Medellin (cooperação formal e usuários de autoridades centrais). Foi apresentada também, uma nova lista de matérias de Pontos de Contato e Enlaces/Ligações, segundo a qual será redesenhado o buscador na Plataforma Iber@ para facilitar o trabalho de seus usuários. Da mesma...