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A Segunda Reunião da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) e dos Países de Língua Portuguesa (CMJPLOP) realizou-se nos dias 19 e 20 de setembro, na ilha de Tenerife, em Espanha. A reunião, inaugurada pelo Rei Felipe VI, abordou temas como a justiça e as plataformas de colaboração. O objetivo deste encontro, como salientou Felipe VI, foi dar "mais um passo em frente no esforço contínuo de contribuir para o bem-estar dos nossos países e de todos os seus habitantes, construindo sociedades mais justas e coesas". Para tal, o Rei sublinhou a importância da "justiça quotidiana" e da utilização da tecnologia como "um grande aliado". O Rei, Felipe VI, destacou o papel da plataforma Iber@ e da Iberfides pelo seu contributo para o intercâmbio seguro de documentos, facilitando a cooperação entre as instituições judiciais, do Ministério Público, policiais e...

Durante os meses de julho e agosto, o Secretário-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero, realizou várias reuniões de trabalho com as mais altas autoridades dos países da América Central: Costa Rica, El Salvador, Guatemala; e com as mais altas autoridades do Paraguai, Colômbia e Cuba. Em primeiro lugar, o Secretário iniciou o seu trabalho em San José, na Costa Rica, onde manteve várias reuniões com autoridades do Arquivo Notarial da Costa Rica, tendo-se também encontrado com Erika Madriz Chinchilla, Vice-Ministra da Justiça e da Paz da Costa Rica, com quem discutiu a importância da adesão ao Tratado de Medellín e de fazer parte do mesmo, bem como da contribuição para a cooperação jurídica internacional. Durante a sua visita à Costa Rica, o nosso Secretário teve também reuniões com funcionários da Ordem dos Advogados e Advogadas da Costa Rica e com funcionários do Corpo de Notários e...

Durante os dias 11 e 12 de julho de 2024, realizou-se em Havana, Cuba, a Reunião da Comissão Delegada da COMJIB. Esta reunião foi celebrada graças ao apoio do Ministério da Justiça de Cuba, e reuniu quatro dos cinco países da Comissão Delegada da COMJIB (Argentina, Chile, Cuba e Paraguai), bem como dois das três Secretarías-Gerais Adjuntas da COMJIB (Espanha e Uruguai) e o administrador do Programa EL PAcCTO 2.0. Na reunião da Comissão Delegada, se apresentou o relatório de gestão e as demonstrações financeiras da COMJIB para 2023, para serem levados a apreciação da XXIV Assembleia Plenária da COMJIB, que se realizará em 2025 no Brasil. Além disso, durante esta reunião, os ministros celebraram o lançamento público do primeiro draft oficial da Convenção Ibero-Americana sobre o Acesso à Justiça (CIAJ) e o reinício das reuniões de revisão da Convenção por parte da comunidade...

Na reunião dos pontos de contacto e enlaces da IberRed em matéria penal, que teve lugar em Madrid nos dias 3 e 4 de junho de 2024, representantes dos ministérios da justiça, do ministério público e do poder judicial de 13 países trocaram informações relacionadas com os progressos das equipas de investigação conjuntas nos seus países, bem como as experiências e os desafios encontrados na recuperação de ativos e na luta contra a cibercriminalidade. Os representantes ibero-americanos afirmaram que houve avanços na formação de equipes conjuntas de investigação nos últimos anos, especialmente com a entrada em vigor do Acordo-Quadro do Mercosul sobre o tema para os países do bloco, e com a formação proporcionada por programas de assistência técnica, como o programa europeu EL PAcCTO. Também foram discutidos os desafios que ainda existem para a criação desse instrumento de cooperação jurídica...

O dia 15 de maio constitui um marco fundamental para a cooperação jurídica ibero-americana e para o sistema de justiça da Colômbia, com a entrada em vigor do Tratado sobre a transmissão eletrónica de pedidos de cooperação jurídica internacional entre Autoridades Centrais, também conhecido como Tratado de Medellín. O Tratado foi assinado por Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, Espanha, Portugal, Paraguai e Uruguai; e Andorra, Cuba, Espanha, Paraguai, Portugal e Uruguai depositaram o instrumento de ratificação. Após a sua ratificação e entrada em vigor, a Colômbia torna-se a sexta nação a tornar-se parte do Tratado. O Tratado de Medellín representa um grande avanço para a Colômbia, em tempos em que a virtualidade prevalece e a digitalização da justiça se tornou uma das bandeiras do seu governo nacional. Entre as suas disposições mais importantes estão as...

Dando continuidade ao programa de workshops da Convenção Ibero-Americana sobre o Acesso à Justiça (CIAJ), que decorreu de abril a outubro, realizamos na terça-feira, 7 de maio, o segundo workshop: “Tecnologias para melhorar o acesso à justiça”, que se baseou na análise de boas práticas no uso de tecnologias para melhorar o acesso à justiça. Este ciclo de workshops está a ser organizado pela Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e contou também com a participação de diferentes entidades ibero-americanas com experiência na implementação de tecnologias para melhorar o acesso à Justiça, os seus benefícios e desafios actuais. O painel foi composto pelo Chefe do Subdepartamento de Modernização Administrativa do Poder Judiciário do Chile, Esteban Paiva Jara; pelo Diretor Geral de...

No dia 16 de abril inauguramos o ciclo de workshops que realizaremos durante 2024 no âmbito do processo de elaboração da Convenção Ibero-Americana sobre Acesso à Justiça, que se desenvolverá durante os meses de abril a outubro. Este primeiro workshop, intitulado » Concetualização do Acesso à Justiça», foi organizado pela Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) em colaboração com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e teve como objetivo que os oradores partilhassem com o público como foi o processo de elaboração do primeiro projeto da Convenção Ibero-Americana sobre o Acesso à Justiça, bem como a importância de compreender e conceitualizar o termo justiça. O painel foi composto por especialistas de renome no tema: o Secretário-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero, o Coordenador Nacional do Ministério da Justiça e dos Direitos...

Durante o mês de março, o nosso Secretário-Geral, Enrique Gil Botero, viajou à Colômbia com o objetivo de realizar diversas reuniões de trabalho com as autoridades do país, em cumprimento da agenda de trabalho da COMJIB. Em primeiro lugar, o Secretário foi recebido em Bogotá pelo Vice-Ministro de Relações Exteriores, Francisco J. Coy, que entregou oficialmente o depósito do instrumento de ratificação do Tratado sobre a Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional entre Autoridades Centrais, também conhecido como «Tratado de Medellín», na presença da Vice-Ministra da Justiça e do Direito, Jhoana Delgado. Com esta entrega, a Colômbia passa a fazer parte do Tratado, sendo o sétimo país ibero-americano a depositar o seu instrumento de ratificação. Este Tratado tem como objetivo modernizar e agilizar a cooperação jurídica internacional entre os diferentes países da...