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Dando continuidade ao programa de workshops da Convenção Ibero-Americana sobre o Acesso à Justiça (CIAJ), que decorreu de abril a outubro, realizamos na terça-feira, 7 de maio, o segundo workshop: “Tecnologias para melhorar o acesso à justiça”, que se baseou na análise de boas práticas no uso de tecnologias para melhorar o acesso à justiça. Este ciclo de workshops está a ser organizado pela Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e contou também com a participação de diferentes entidades ibero-americanas com experiência na implementação de tecnologias para melhorar o acesso à Justiça, os seus benefícios e desafios actuais. O painel foi composto pelo Chefe do Subdepartamento de Modernização Administrativa do Poder Judiciário do Chile, Esteban Paiva Jara; pelo Diretor Geral de...

No dia 16 de abril inauguramos o ciclo de workshops que realizaremos durante 2024 no âmbito do processo de elaboração da Convenção Ibero-Americana sobre Acesso à Justiça, que se desenvolverá durante os meses de abril a outubro. Este primeiro workshop, intitulado » Concetualização do Acesso à Justiça», foi organizado pela Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) em colaboração com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e teve como objetivo que os oradores partilhassem com o público como foi o processo de elaboração do primeiro projeto da Convenção Ibero-Americana sobre o Acesso à Justiça, bem como a importância de compreender e conceitualizar o termo justiça. O painel foi composto por especialistas de renome no tema: o Secretário-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero, o Coordenador Nacional do Ministério da Justiça e dos Direitos...

Durante o mês de março, o nosso Secretário-Geral, Enrique Gil Botero, viajou à Colômbia com o objetivo de realizar diversas reuniões de trabalho com as autoridades do país, em cumprimento da agenda de trabalho da COMJIB. Em primeiro lugar, o Secretário foi recebido em Bogotá pelo Vice-Ministro de Relações Exteriores, Francisco J. Coy, que entregou oficialmente o depósito do instrumento de ratificação do Tratado sobre a Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional entre Autoridades Centrais, também conhecido como «Tratado de Medellín», na presença da Vice-Ministra da Justiça e do Direito, Jhoana Delgado. Com esta entrega, a Colômbia passa a fazer parte do Tratado, sendo o sétimo país ibero-americano a depositar o seu instrumento de ratificação. Este Tratado tem como objetivo modernizar e agilizar a cooperação jurídica internacional entre os diferentes países da...

Em 16 de março de 2024, o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Colômbia, Francisco J. Coy, acompanhado pela Vice-Ministra da Justiça e do Direito, Jhoana Delgado, entregou oficialmente o depósito do instrumento de ratificação do Tratado relativo à Transmissão Eletrônica de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional entre Autoridades Centrais, conhecido como «Tratado de Medellín», ao nosso Secretário-Geral, Enrique Gil Botero, na sede da Chancelaria em Bogotá, Colômbia. Com esta entrega, a Colômbia passará a ser um novo país ibero-americano a aderir ao Tratado, junto com: Andorra, Cuba, Espanha, Paraguai e Uruguai. Além disso, o Tratado conta com a assinatura de outros seis países, que são: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador e Portugal. Os outros Estados da região estão avançando no processo de ratificação. O Tratado entrará em vigor para a Colômbia decorridos 60 dias...

O nosso Secretário-Geral, Enrique Gil Botero, participou no lançamento do Programa EL PAcCTO 2.0, que teve lugar de 11 a 13 de março na Cidade do Panamá. Este programa visa reforçar e fortalecer os laços entre os sócios e as instituições participantes, a fim de reforçar a luta contra o crime organizado na América Latina e no Caribe. EL PAcCTO 2.0 é a segunda fase do programa, implementado após o sucesso da sua primeira fase, que decorreu de 2017 a 2022, no âmbito dos acordos alcançados na Cúpula UE-CELAC realizada em julho de 2023 para reforçar a cooperação no domínio do Estado de direito e da segurança dos cidadãos entre as duas regiões. O programa visa unir forças com os seus parceiros da América Latina e das Caraíbas para construir uma parceria UE-ALC em matéria de justiça e segurança na luta contra a criminalidade organizada transnacional. Durante o evento, o Secretário participou...

No passado dia 7 de março recebemos na sede da COMJIB, em Madrid, o Ministro da Justiça da República Argentina, Mariano Cúneo Libarona. No âmbito da sua visita oficial, o Ministro proferiu uma conferência sobre «Controvérsias em Direito Penal» na sede da COMJIB. Na sua intervenção, refletiu sobre a importância de modernizar a Justiça, um projeto que está a avançar no seu mandato, a fim de garantir os direitos e a liberdade das pessoas. O Ministro referiu-se à necessidade de se fazer «uma justiça séria, eficaz e célere, não com mão dura, mas com justiça, exemplar, baseada no princípio da equivalência». Durante a sua visita, o Ministro manteve também um encontro com o nosso Secretário-Geral, no qual foram abordadas questões de cooperação jurídica internacional e a importância da ratificação do Tratado de Medellín pela Argentina, que será um dos pontos da agenda do Ministro durante o seu...

No dia 14 de fevereiro, teve início o curso virtual sobre prevenção e atendimento a vítimas e sobreviventes de violência com base no género, destinado a funcionários e funcionárias das instituições que fazem parte da COMJIB. Historicamente, a violência baseada no género tem sido um tema que afetou mulheres e meninas em contextos com diferentes características culturais, sociais e políticas. Tem suas raízes na desigualdade de género gerada dentro de culturas patriarcais que desvalorizam o feminino em relação ao masculino. Essas violências hoje contam com uma regulamentação desenvolvida no sistema internacional e regional de direitos humanos. Também foram implementadas políticas públicas, mecanismos e ferramentas para abordá-las, exigindo a coordenação interinstitucional das políticas públicas para sua erradicação futura. Desde a COMJIB, estamos empenhados em impulsionar e promover...

Nos dias 14 e 15 de dezembro, em Santiago do Chile, foi realizada uma reunião presencial dos Pontos de Contato e Ligações da IberRed em matéria civil, com a representação do Ministério da Justiça da Argentina (videoconferência), Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Procuradoria Geral da República Dominicana, Ministério da Justiça da Espanha, Ministério da Justiça e Direitos Humanos do Chile, Ministério da Justiça de Cuba, Ministério da Educação e Cultura do Uruguai (videoconferência); Pontos de Contato do Poder Judiciário da Colômbia, Chile, Espanha, Portugal e El Salvador. O foco principal da reunião foi a questão das obrigações de alimentos e, nesse âmbito, concordou-se em continuar trabalhando no desenvolvimento e aprimoramento do Manual Prático para Pessoas Responsáveis por Reivindicações Internacionais de Alimentos e do Perfil do País sobre Obrigações de Alimentos...

A COMJIB participou da «Reunião Anual de Pontos de Contato da Rede Ibero-americana de Procuradores Antidrogas -RFAI» e da «Reunião sobre Investigações Transnacionais de Tráfico de Drogas: Alianças entre Procuradorias Antidrogas Ibero-Americanas e Europeias», na cidade de Valência, Espanha, de 12 a 14 de dezembro de 2023. Na RFAI, Georgia Diogo, representando a COMJIB, apresentou aos pontos de contato ibero-americanos a Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional, IberRed, suas origens, missão, características, principais objetivos, estrutura e metodologia de trabalho. A especialista mencionou a importância do intercâmbio seguro de informações para a luta contra o crime organizado transnacional, mencionando a necessidade de levar em conta a sensibilidade da natureza das informações trocadas para fins de inteligência, explicando o funcionamento da plataforma Iber@, que...