Apresentação do Convénio Ibero-americano sobre o Uso da Videoconferência na Cooperação Jurídica entre os Sistemas da Justiça e o seu Protocolo Adicional e a assinatura de Adesão dos Estados Unidos Mexicanos.
No dia 7 de julho em Madrid, teve lugar uma apresentação do Convénio Ibero-americano sobre o Uso da Videoconferência na Cooperação Jurídica entre Sistemas da Justiça e o seu Protocolo, assinado a 3 de Dezembro de 2010 por treze países, a que aderiram com a sua assinatura, nesta apresentação, os Estados Unidos Mexicanos, por mediação do Excelentíssimo Senhor Embaixador Dom Jorge ZermeñoInfante.
Concluída a primeira etapa do projeto de reforço do sistema penitenciário uruguaio
Com a assistência técnica do Subsecretário de Gestão Penitenciária da Argentina, Dr. Alejandro Marambio, e do coordenador do escritório regional da COMJIB, nas atividades programadas nos dias 23 e 24 de maio, foi encerrado; a primeira fase do projeto teve como objetivo apoiar a criação de uma carreira prisional civil e melhorar o seu sistema de formação.
A COMJIB contribui com uma conferência sobre “Inovação e Justiça”, no seminário “Desenvolvimento na América Latina: visões e coincidências” para a Cimeira Ibero-americana de Chefes do Estado e do Governo.
Tendo como objectivo criar material técnico de debate que permita os Srs. Chefes do Estado e do Governo da região aprovar decisões no âmbito da Justiça na próxima Cimeira Ibero-americana, que será celebrada em Setembro no Paraguai, a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais, FLACSO, organizou um encontro de Chancelarias e organismos internacionais no passado dia 31 de Maio na cidade de Buenos Aires.
A COMJIB participa na constituição do Fórum Ibero-americano de Segurança Viária
A iniciativa da Promotoria Geral do Estado de Espanha, e com o apoio da AIAMP (Associação Ibero-americana dos Ministérios Públicos) levou-se a cabo em Cartagena das Índias (Colômbia) nos dias 6 a 9 de Julho a constituição do Fórum Judiciário Ibero-americano de Segurança Viária, de que farão parte especialistas da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Nicarágua, México, Panamá, Peru e República Dominicana.
Seminário sobre Violência de Género e Feminicídio organizado pelo Conselho da Advocacia Espanhola e a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério de Assuntos Exteriores Espanhol.
Com o auspício da AECID, no Centro de Formação de Cartagena das Índias (Colômbia), teve lugar nos passados dias 11 a 15 de Julho um seminário multidisciplinar que juntou representantes de diferentes ramos do direito e das ciências forenses para analisar o fenómeno da violência de género e o feminicídio.
Argentina impulsiona o processo de ratificação do Tratado COMJIB
No dia 8 de Abril de 2011, foi publicado no Boletim Oficial da República Argentina a Lei 26.668, pela qual se aprova o Tratado Constitutivo da COMJIB, subscrito em Espanha em 1992, pelo qual se constitui esta organização internacional integrada pelos Ministérios da Justiça da região, que visa a promoção da justiça como serviço público ao cidadão.
Reunião dos Ministros da Justiça da Argentina, Brasil, Espanha e Portugal “Grupo de Santiago” e o Secretário-Geral da COMJIB
A Conferência dos Ministros da Justiça, COMJIB, apoiou a realização em Buenos Aires da segunda reunião do Grupo de Santiago de Compostela. Integrado pelos Ministros da Justiça da Argentina, Brasil, Espanha e Portugal, grupo que já havia assinado em Novembro de 2010 o Convénio de Extradição simplificada entre os quatro países.
Assinatura do Memorando de Cooperação entre o Conselho dos Ministérios Públicos Centro-americano e a Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB)
No passado 22 de fevereiro, durante a sessão 01-2011 do Conselho de Ministérios Públicos Centro-americano, foi assinado o Memorando de Cooperação entre este Conselho e a Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB).
Seminário de Alto Nível: Para uma proposta de harmonização da legislação penal na luta contra o crime organizado
No dia 21 de fevereiro, celebrou-se em São Salvador uma reunião de alto nível, organizada pela Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB) e a Secretaria-Geral do SICA, para acordar e aprovar uma proposta de harmonização da legislação penal nos países centro-americanos em matéria de crime organizado