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Decorreu nos dias 8 e 9 de Julho o Seminário “Melhorar a coordenação interinstitucional em casos de corrupção e crimes económico-financeiros”, no âmbito da II Reunião do Programa Eurosocial II que decorreu em La Antigua, Guatemala, de 7 a 10 de julho de 2014.

No âmbito das atividades correspondentes ao Resultado 1.5. do “Projecto de Harmonização da Legislação Penal para combater eficazmente o crime organizado na América Central”, linha de trabalho apoiada pelo Programa de Apoio da UE à Estratégia de Segurança Centro-Americana, reuniu-se em Santo Domingo, nos dias 23 e 24 de junho de 2014, ilustres Deputados da o Comissão de Justiça e/ou Segurança dos Parlamentos; representantes das redes regionais, Fórum de Presidentes dos Poderes Legislativos da América Central e da Bacia do Caribe (FOPREL); Conselho Judicial da América Central e do Caribe, Conselho de Ministérios Públicos da América Central e do Caribe e representantes do DSD/SG-SICA e do SG-COMJIB.

Hoje o a “Visita de Intercâmbio de Boas Práticas ARGENTINA-PERU: Identificar e Replicar experiências bem sucedidas em pré-judicial, mediação comunitária e conciliação laboral”, realizada entre o Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Argentina e o Ministério da Justiça do Peru;, em junho 9 às 12 em Buenos Aires, no âmbito da ação “Reforço dos Mecanismos Alternativos de Resolução de Litígios” do Programa EUROsociAL II JUSTIÇA.

Na passada sexta-feira, dia 13 de Junho, em Estrasburgo, o Comité da Europa sobre Problemas Criminais (CDPC) do Conselho da Europa, aceite a incorporação da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), como membro observador da referida comissão. Desta forma, a COMJIB torna-se a primeira organização que inclui todos os países da região ibero-americana a estar presente num comité. do Conselho da Europa.

Na quinta-feira, 12 de junho, a Costa Rica tornou-se no sétimo país a assinar a “Convenção Ibero-Americana sobre Cooperação na Investigação, Proteção e Obtenção de Provas em Matéria de Cibercrime” e a “Recomendação da COMJIB sobre a Classificação e Punição do Cibercrime”, elaborada pela Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB).

O ato de adesão aos instrumentos internacionais decorreu em Madrid, na sede da COMJIB. Pelo Governo da Costa Rica assinou Senhor Embaixador Sr. Ekhart Peters, com a presença do Secretário-Geral da COMJIB, Sr. Fernando Ferraro.

Neste dia 9 de Junho, na sede da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), em Madrid, o Procurador-Geral da República dos Estados Unidos Mexicanos, Dom Jesús Murillo Karam, assinado a adesão deste país à “Convenção Ibero-Americana sobre Cooperação em matéria de Investigação, Garantia e Obtenção de Provas em Matéria de Delito Cibernético“ e a “Recomendação COMJIB sobre a classificação e punição do cibercrime”.

Foi assinado um acordo de colaboração entre a Sociedade de Infraestruturas e Equipamentos Penitenciários (SIEP) e a COMJIB, desde a melhoria das infraestruturas penitenciárias nos países da América Latina.

Neste dia 28 de maio de 2014, na sede da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), em Madrid, os representantes dos governos da Guatemala, Nicarágua, Portugal, Peru; e o Uruguai assinaram o “Acordo Ibero-Americano de Cooperação em Investigação, Garantia e Obtenção de Provas em Matéria de Delito Cibernético”. Os primeiros quatro países mencionados, acompanhados pela Argentina, assinaram também a “Recomendação da COMJIB sobre a Classificação e Punição do Cibercrime”, que procura ter impacto na legislação nacional dos países membros da COMJIB.

Terminado “Oficina de Justiça Criminal Juvenil e Mediação”, organizada pelo Poder Judicial Nacional, que decorreu decorrerá entre os dias 26 e 29 de maio em Montevideu, Uruguai.

A atividade foi desenvolvida no âmbito da acção “Reforço dos Mecanismos Alternativos de Resolução de Litígios” do Programa EUROsociAL II JUSTICIA, do qual a Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) é parceiro operacional.